Subsídios cresceram 426% e são o maior problema da conta de luz

Os subsídios foram apontados em audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados como os principais causadores do aumento da conta de energia elétrica. Eles cresceram 426% de 2019 a 2024, segundo a presidente executiva da Associação Brasileira de Empresas de Geração, Marisete Pereira, e representam em media 13,21% na tarifa dos consumidores residenciais, de acordo com o subsidiômetro da Aneel.

A presidente do Conselho Nacional dos Consumidores de Energia Elétrica, Rosimeire Costa, disse que o consumidor do mercado regulado paga R$ 70 bilhões por ano em subsídios, incluindo não apenas os itens da Conta de Desenvolvimento Energético. Todos eles resultantes de projetos aprovados no Congresso Nacional.

“Nós temos nove projetos em tramitação nesta casa. Todo eles com o viés de trazer para dona Maria e seu João mais custo”, reclamou a advogada, acrescentando que qualquer projeto que onere a fatura de energia elétrica tem que nomear a fonte de receita.

O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que convocou a audiência, sugeriu que se estabeleça um teto de repasse de subsídios para o consumidor, determinando que para entrar uma nova despesa na CDE, alguma rubrica que estiver dentro do conta tem que sair. “A gente vai ter que adotar uma estratégia de abordagem permanente. Da mesma forma que esta casa não vai querer mais aprovar projeto que aumenta carga tributária, tem que fazer isso em relação à conta de energia.”

“Com tantos subsídios a melhor coisa que se faz, como o senhor sugeriu, é botar um teto nisso”, aconselhou Jerson Kelman, ex-diretor geral da Aneel e da Agência Nacional de Águas e Saneamento. Kelman também criticou os subsídios e defendeu uma reforma completa do modelo do setor elétrico, como foi feito em 2004.

Natalia Moura, da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livre, disse que a Abrace também defende a limitação do que pode ser repassado aos consumidores. “Gradualmente, deveria haver uma transição do custo que está na CDE para o orçamento da União.”

O presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, Marcos Madureira, lembrou que as fontes incentivadas, a micro e minigeração distribuída e a Conta de Consumo de Combustíveis são os três maiores subsídios. A despesa somada com esses  itens da CDE está próxima de R$ 30 bilhões.

Madureira também citou os custos de expansão da transmissão para conectar as renováveis centralizadas e a MMGD, a contratação compulsória de fontes mais caras e o acionamento de térmicas de custo elevado.

Marisete Pereira reforçou que há excesso de oferta de energia em determinados horários do dia, levando a cortes de geração renovável que são, em parte, motivados por decisões de investimento em fontes como solar e eólica.

A dirigente da Abrage também lembrou que a necessidade de expansão da rede de transmissão em função do excesso de geração intermitente longe dos mercados consumidores tem trazido aumentos expressivos nas tarifas de uso da rede.

Ela acredita que é preciso gerir a transferência de custos desproporcionais aos consumidores, resultante do crescimento de tecnologias como a GD. “Estão vindo aí novas tecnologias e não podemos cometer o mesmo erro que cometemos na solar fotovoltaica.”

A criação de reservas de mercado, com contratações por fonte de geração que não olham preços; a indexação de contratos de geração de longo prazo; riscos indevidamente alocados ao consumidor e outras decisões politicas sobre conta de energia também foram citados como causas de aumento da conta de luz, na visão de Bernardo Sicsú, vice-presidente de Estratégia e Comunicação da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia.

Disparidades tarifárias

A superintendente de Gestão Tarifária e Regulação Econômica da Aneel, Camila Bomfim, observou que já existe o diagnostico e as medidas que devem se tomadas para reduzir os subsídios. Falta a decisão politica.

Segundo ela, quem está pagando esse custo são os 80 milhões de consumidores de baixa tensão que não tem o acesso à energia barata de quem está no mercado livre, não tem recursos para instalar sistemas de GD e nem está sendo beneficiado pela politica publica que é a tarifa social de baixa renda. “É para esse consumidor que a gente tem que olhar. Essa politica tem que ser revisitada.”

Com 102 distribuidoras, entre concessionárias e cooperativas, as tarifas no Brasil tem diferenças que vem se ampliando ao longo do tempo. No Norte e no Nordeste, onde as redes são mais novas e o volume de investimento é maior, a parcela de distribuição é também maior. Como tem menos consumidores para pagar a conta, o custo é mais elevado que os de outras regiões.

“A gente está alocando cada vez mais encargos setoriais para o Norte e o Nordeste, e cada vez mais para a baixa tensão. A gente entende que não tem racionalidade no rateio da CDE,” afirmou Camila Bomfim.

A agência reguladora tem observado uma relação inversa entre IDH (Indice de Desenvolvimento Humano) e as tarifas, que estão ficando mais caras nas regiões mais carentes, devido à mudança no rateio da conta setorial feita por lei a partir de 2016. “Na próxima terça-feira, a Aneel vai abrir consulta publica para a CDE de 2025, e a gente já tem indicação de que vai ter aumento na tarifa. E essa injustiça tarifária vai aumentar,” disse a superintendente.

Ela falou ainda das distorções nos subsídios, lembrando que os descontos tarifários para geração de fonte incentivada e GD tem custo maior que o da tarifa de baixa renda. Para corrigir esse quadro, é preciso uma reforma não só do arcabouço legal do setor, mas a própria racionalização dos custos da CDE, transferindo uma parte para o Tesouro Nacional.

Para Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, a situação atual dos subsídios deve-se ao imobilismo do Executivo e ao ativismo do Legislativo. Assim como os demais participantes do debate, ele defendeu uma revisão ampla do modelo setorial, que deve ser proposta pelo governo, com participação da sociedade, para aprovação pelo Congresso.