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O Conselho Nacional de Política Energética adiou para o fim de janeiro de 2025 a aprovação da retomada de Angra 3. A proposta foi apresentada na reunião do colegiado desta terça-feira (10/12) pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, orientando pela aprovação da matéria. Mas a deliberação sobre o tema ficou para uma próxima reunião extraordinária do CNPE, com a concessão de vista coletiva aos participantes do Conselho.
Silveira defendeu a conclusão da usina no voto, com o argumento de que os R$ 20 bilhões já investidos no empreendimento não podem ficar enterrados. Apresentou, no entanto, duas condicionantes para aprovação do processo: a apresentação pela Casa Civil de um melhor modelo de governança para a Eletronuclear e a elaboração de estudo sobre outras possíveis fontes de financiamento da obra, a ser feito pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento em parceria com o BNDES. Ambas as propostas deverão ser apresentadas ao CNPE na reunião do mês que vem.
O governo calcula que serão necessários mais R$ 20 bilhões para a conclusão da usina, que deve ficar pronta em 2031. A proposta final apresentada pelo ministro, já com as adaptações feitas no estudo do BNDES, sugere uma tarifa de R$ 640/MWh.
Outro ponto que ainda precisa ser resolvido é o adiamento de uma parcela do financiamento da usina com a Caixa e o BNDES, no valor de R$ 750 milhões, que vai vencer em janeiro. A proposta de Silveira é de que o pagamento desse valor seja postergado para dezembro de 2025. O assunto será tratado com os bancos pelo secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.
Também foi adiada para o fim de janeiro a aprovação de resolução que reconhece a importância estratégica da usina hidrelétrica de Belo Monte para a garantia da segurança energética nacional. A proposta é manter o nível atual de geração do empreendimento e, para isso, está se discutindo a questão do hidrograma da usina.
Outro item que acabou saindo da pauta é o que trata do Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, que volta em janeiro.
