Tarifa de repasse de Itaipu é prorrogada até 31 de março de 2025

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica autorizou a prorrogação da tarifa de repasse da UHE Itaipu em US$ 17,66 por kW/mês até 31 de março. Essa decisão foi aprovada por unanimidade diante do fato de que o governo deverá explicar o que fará para mitigar a falta de recursos na conta de comercialização que, segundo a EnbPar, é negativo em R$ 333 milhões.

O voto do diretor Fernando Mosna determinou ainda que a EnbPar e o Ministério de Minas e Energia têm 45 dias para responder qual medida deverá ser tomada para mitigar o efeito do déficit em Itaipu. Segundo ele, a primeira medida que poderia ser tomada é alteração de decreto 11.027 de 2022 para o cumprimento das diretrizes das altas partes e manter a tarifa de repasse no patamar atual e sem ônus ao consumidor.

Caso não haja aportes na conta de comercialização que poderia vir dos bônus pagos pela Binacional ou da alteração de decreto em referência, a consequências seria a de avaliar um reajuste tarifário extraordinário na central que o Brasil divide com o Paraguai.

Atualmente a CUSE é de US$ 16,71 por kW/mês. Naturalmente a tarifa seria de US$ 19,28 por kW/mês sem o aporte que seria feito no entendimento das altas partes em referência ao acordo sobre o Anexo C para o período de 2024 a até 2026.

Segundo relato do diretor Mosna, um novo aporte da Itaipu Binacional não está previsto na conta de comercialização o que ensejaria a manifestação do governo federal sobre o tema antes de ser levado à Aneel um pedido de recomposição dos valores e consequentemente aumento da tarifa da Binacional para o Brasil.

“Entre as medidas que podem ser tomadas está o aumento de aporte financeiro que hoje é limitado a US$ 293 milhões e abranger custos de cessão de energia e saldo negativo da conta de comercialização. Isso passa pela alteração de decerto de 11.027 de 2022 que permitiria o valor para recomposição dos valores e mitigar déficits diante conta de reserva antes de distribuição de bônus. Assim evita também ajuste tarifário extraordinário que onere o consumido brasileiro”, detalhou Mosna na reunião.