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A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou na manhã desta terça-feira, 10 de dezembro, a abertura da 3ª fase da Consulta Pública 045/2019, na modalidade Intercâmbio documental. Esse processo trata de aprimoramento da norma que estabelecerá os critérios operativos para redução ou limitação de geração no Sistema Interligado Nacional (SIN), o chamado curtailment, tema que foi eleito como o principal assunto do ano entre os geradores renováveis. O prazo dessa nova fase é de 60 dias.
Em seu voto, a diretora relatora, Agnes da Costa, diz que uma alteração relevante da proposta endereçada para a terceira fase diz respeito à alocação dos efeitos do corte entre as tecnologias. Até então, a sistemática proposta era a de realização de um rodízio entre as fontes elegíveis. “Ao buscar maior objetividade na sistemática de rateio, agora a sugestão é a de que a alocação dos cortes seja desempenhada simultaneamente entre as três fontes julgadas com mesma prioridade de geração (i.e. hidrelétricas com vertimento turbinável, eólicas e fotovoltaicas), proporcionalmente à garantia física de cada usina elegível”, aponta o documento com o voto.
A essência da proposta da área técnica é a de manter a hierarquização tal qual a agregação feita na segunda fase da CP, em 3 blocos. O bloco 1 diria respeito às medidas que promoveriam alívio de custos ao consumidor, com o bloco 2 sendo indiferente à produção de encargos e, contrariamente, o bloco 3 implicando custos adicionais ao segmento de consumo.
O diretor geral da Aneel, Sandoval Feitosa, destacou que é importante levar em conta que o PEN 2024 a 2028 indica que o corte de geração crescerá devido à expansão da oferta no período, principalmente no período perto do meio dia em decorrência da expansão da fonte solar. E que a situação tende a se agravar em relação a esses cortes por conta de insuficiência de capacidade de escoamento do sistema, por isso, concorda com a hierarquização dos cortes.
Apesar disso, alerta que mesmo que haja cortes essa medida pode não ser o suficiente para eliminar a sobreoferta de energia. E, por isso, ações deverão ser discutidas para manter a estabilidade com investimentos das distribuidoras para que possam controlar os despachos de sistemas de GD conectados às suas redes e de forma coordenada com o ONS.
“Não dá para ter mais de 30 GW de capacidade, que é representativo nos 203 GW que temos de geração centralizada. Não falo em limitar ou restringir o crescimento, mas falo de coordenação. Não podemos ficar nesse sistema onde cada fonte vai para um lado quando temos um despacho centralizado”, disse ele durante a discussão do tema. “Devemos pensar em que medida deveríamos continuar aprovando outorgas com restrições de integração”, analisou o diretor geral.
Feitosa disso que é necessário verificar como o regulador deverá tratar da hierarquia de cortes ante as sinalizações do ONS e da EPE. Um caminho poderia ser o melhor controle nas distribuidoras com nova tecnologia com o armazenamento. “Não podemos ficar continuar a trabalhar autorizando outorgas e discutir questões paliativas porque temos que resolver de fato de forma estrutural essa forma de lidarmos com tanta capacidade de geração de energia e subsidiadas”, sugeriu.
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