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O Ministério de Minas e Energia prorrogou o prazo para as inscrições de associações do setor produtivo interessadas em indicar representantes para o Fórum Nacional de Transição Energética (Fonte). Os interessados podem realizar as inscrições até o dia 16 de dezembro de 2024. Para facilitar o acesso e cadastro, o link do formulário foi disponibilizado na sessão Fonte do site do MME.
Nesta fase, estão convidadas a participar do processo de seleção as associações de diversos setores produtivos, como indústria, biocombustíveis, transporte, petróleo e gás, setor elétrico e setor mineral. A participação das associações é essencial para garantir uma representação ampla nos debates do Fórum. O objetivo do Fórum é discutir e formular diretrizes para a Política Nacional de Transição Energética (PNTE), promovendo um debate inclusivo e diversificado entre os diferentes setores da sociedade.
A seleção dos representantes da sociedade civil será feita por meio de uma Assembleia de Eleição, que ocorrerá via videoconferência. O edital, ainda está em elaboração e definirá critérios de diversidade regional, racial, étnica e de gênero. As inscrições para representantes da sociedade civil serão exclusivamente eletrônicas, e as informações detalhadas sobre o processo serão divulgadas no site oficial do MME.
Os representantes do governo federal serão designados por portaria do Ministro de Minas e Energia. Na esfera Federal, o Fórum contará com representantes dos órgãos membros efetivos do CNPE, além de representantes dos entes subnacionais.
O Fórum será composto por 18 membros dos órgãos titulares do CNPE, 1 membro da Secretaria Geral da Presidência da República, 5 membros estaduais indicados pelo Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Minas e Energia (FNSME) e 5 membros municipais indicados pelo Conselho da Federação, totalizando 29 representantes.
Comitê do Fórum Nacional de Transição Energética define critérios para a indicação dos membros