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A Agência Nacional de Energia Elétrica deflagrou a segunda fase da Consulta Pública 39/2023 para a regulação do Armazenamento de Energia e usinas reversíveis. A CP ficará aberta do período de 12 de dezembro deste ano a 30 de janeiro de 2025. Durante reunião da diretoria realizada nesta terça-feira, 10 de dezembro, foi feita a apresentação dos resultados da primeira fase.
O diretor relator Ricardo Tili elogiou o trabalho feito pela área técnica da agência. A agência também aprovou para que na próxima revisão da agenda regulatória sejam incluídas discussões no âmbito da regulação da distribuição, transmissão e consumo. A expectativa é que as baterias tragam benefícios como redução dos custos de operação, otimização das redes, melhora no fornecimento e mais flexibilidade ao sistema.
Alexandre Gouveia, representante da Aneel, apresentou os resultados da CP, cujo objetivo era retirar barreiras regulatórias para viabilizar a inserção de soluções de armazenamento. Segundo ele, custo ainda é elevado, apesar da curva decrescente. Foram 817 contribuições, das quais 61% foram aceitas, 24% foram parcialmente aceitas, 12% não foram aceitas e 3% não se aplicavam.
A CP tinha oito propostas para soluções normativas. Dentre eles, a definição do MUST a ser contratado, a forma de contratação do uso da rede e o modelo de outorga. Houve convergência das sugestões dos agentes com as propostas da Aneel para a remuneração no armazenamento,
A segunda etapa deverá abordar pontos com o pagamento de encargos setoriais, a resposta da demanda, os benefícios tarifários do uso da rede e proposta ara adequação de regra para comercialização.
O diretor revelou ainda na votação ter visitado um projeto de P&D da Energisa Tocantins, em que um sistema de armazenamento na distribuição já coleta dados a dois meses para saber como podem auxiliar na inversão do fluxo e controles de tensão e corrente, além dos impactos na rede. A área tem uma necessidade de geração distribuída. Ainda durante a votação, o diretor-geral Sandoval Feitosa salientou a importância do tema para a modernização do setor. “A Aneel terá e está tendo um papel fundamental”, afirma.
