CDE de 2025 é orçada em R$ 40,6 bilhões

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica abriu Consulta Pública para discutir a proposta de Orçamento Anual da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de 2025. O valor que será discutido com a sociedade é de uma conta de R$ 40,6 bilhões, um valor 9,23% superior em relação aos R$ 37,2 bilhões aprovados para 2024.

A principal razão do aumento, descreve a Aneel, diz respeito aos descontos custeados por meio das tarifas, principalmente aqueles para os consumidores que estão no Ambiente de Contratação Livre e adquirem energia de fontes incentivadas. O aumento em relação a 2024 é de R$ 3,6 bilhões.

Também impactou o orçamento da CDE a elevação dos investimentos em universalização. O Ministério de Minas e Energia colocou em Consulta Pública uma elevação de R$ 1,45 bilhão no orçamento do Programa Luz Para Todos, que subiria para R$ 3,95 bilhões. Uma vez definido pelo MME, o valor final do Luz para Todos será incorporado à proposta da CDE que seguirá para aprovação da ANEEL após a consulta pública.

Estão no escopo da consulta as quotas anuais a serem pagas pelos agentes de distribuição e transmissão de energia elétrica que atendem consumidores finais. O período de contribuições será de 45 dias, a se iniciar em 11 de dezembro de 2024 e se encerrar em 24 de janeiro de 2025. A decisão homologa ainda as quotas mensais provisórias da CDE-USO a serem recolhidas a partir de janeiro/2025 pelas concessionárias de distribuição de energia elétrica, até o dia 10 do mês de competência.

O valor proposto para a CDE  é o resultado das quotas anuais da CDE – USO, a serem pagas pelos agentes de transmissão e distribuição de energia que atendem consumidores finais, no valor total de R$ 36,5 bilhões.

Esse valor é 18,2% superior ao da CDE-Uso de 2024, serviu de base para as quotas provisórias da CDE-Uso aprovadas nesta terça-feira para serem recolhidas a partir de janeiro. Quando o valor final da CDE 2025 for definido pela Agência, o que provavelmente ocorrerá em fevereiro, as quotas serão corrigidas. A elevação da quota da CDE estimada pela Aneel é diferenciado por região e por nível de tensão, variando de 4,8% a ser percebido pelos consumidores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste conectados em alta tensão, até 25,8% para os consumidores em baixa tensão (incluindo os residenciais) das regiões Norte e Nordeste.

O diretor geral Sandoval Feitosa lembrou que no orçamento do ano que vem não será verificado o valor de aporte da Eletrobras. Esse valor seria destinado a amortecer o encargo para os consumidores cativos, mas uma vez que houve a antecipação dos recebíveis para a quitação da Conta Covid e de Escassez Hídrica não será considerado. Esse valor seria da R$ 2 bilhões segundo valores atualizados.

No relatório que serviu de base para o cálculo de previsão da CDE 2025, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) estimou um saldo negativo de R$ 496,5 milhões na CDE em dezembro de 2024, que decorre de diferenças entre os valores orçados e a evolução da execução financeira este ano. O déficit não foi considerado no valor apresentado pela ANEEL para a consulta pública. Também não constam do cálculo provisório da CDE 2025 os efeitos financeiros associados aos impactos da Medida Provisória nº 1.232/2024 nas despesas da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), que é custeada pela CDE. A diretoria da Agência incluirá os dois montantes na decisão final do tema.