Entidades esperam vetos a jabutis no marco da eólica offshore

A aprovação do PL de eólicas offshore foi comemorado pelas entidades que representam o segmento e destacaram que a futura lei destravará investimentos no país. Mas a questão dos jabutis que incentivam as fontes fósseis, como o subsidio ao carvão e o gás natural, incluídas pela Câmara dos Deputados foi alvo de críticas e esperam que esses temas sejam retirados por meio de vetos.

A Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias afirmou que o projeto é fundamental para que o país avance no programa de transformação ecológica. E que esse marco trará para a indústria a segurança jurídica necessária para que o país possa atrair investidores.

Por outro lado, a expectativa da ABEEólica é a de retirada de emendas que não sejam exclusivamente relacionadas às eólicas. “O teor do projeto de lei trata de desenvolver o potencial de pavimentar os caminhos para uma transição energética justa e inclusiva, garantindo investimentos que irão colaborar com uma série de benefícios sociais e econômicos para a economia brasileira, temos agora uma lei de Offshore cujo texto base é consistente e amigável aos investidores. Agora, contamos com a sensibilidade do nosso Governo Federal para que avalie e considere o veto para as matérias estranhas incorporadas no texto ao longo deste processo”, reforça Marcello Cabral, diretor de novos negócios da entidade em nota à imprensa.

A associação cita que há 97 projetos cadastrados no IBAMA, que somam 234 GW de potência instalada, aguardando as definições legais para iniciar, continuar ou postergar os investimentos. Contudo, o país possui um potencial estimado em mais de 1.200 GW, de acordo com estudo do Banco Mundial. Segundo o Global Wind Energy Council (GWEC), cada GW instalado representa um investimento de €2,5 bilhões na economia brasileira.

Contudo, os primeiros projetos deverão ser vistos em operação apenas a partir do início da próxima década, devido ao longo ciclo de desenvolvimento de um projeto de eólica offshore, que pode durar de 7 a 10 anos, desde o planejamento inicial até o início da operação. Por exemplo, após a aprovação do projeto, o processo de obtenção de licenças e o engajamento das instituições pode levar até cinco anos.

O Global Wind Energy Council, por sua vez, afirmou que essa aprovação representa uma grande oportunidade para o Brasil desempenhar um papel fundamental no global da indústria eólica e apoiar uma transição energética global no caminho para Net Zero. Cita que a fonte promove a atração de novos investimentos, geração de empregos, segurança energética (menor variabilidade e alto fator de capacidade) e suporte concreto para que o Brasil cumpra seu objetivo de nas suas metas de redução de CO2.

Em nota, diz a diretora de Políticas – Brasil do GWEC Roberta Cox, “agora precisamos definir leilões de área para manter o interesse dos leilões no Brasil e atrair a cadeia de fornecimento de energia eólica offshore para o país. Os leilões de área permitirão que os desenvolvedores comecem o trabalho crucial que resulta em projetos e turbinas na água”.

A Firjan elogiou o avanço dessa matéria no Congresso, mas ressaltou seu repúdio à inclusão de dispositivos que causarão uma distorção na economia brasileira, prejudicando a competitividade da indústria nacional, que tem na energia elétrica um dos seus principais insumos, em referência aos jabutis inseridos.

Exemplificou que incentivar a geração de energia a partir de gás em locais que não possuem vocação para tal, distantes dos centros de consumo – discussão que se teve na época da Lei 14.182 – para depois retornar esse insumo na forma de energia elétrica pelos fios de transmissão não faz sentido econômico.

“O resultado desses jabutis é elevação do custo em geral da energia, afetando diretamente a competitividade do país”, vocifera a federação.

Sobre o tema principal do projeto, a entidade destacou que o PL atua em uma área com capacidade de 182 GW, com investimento previsto de US$ 495 bilhões e geração de 4,3 milhões de postos de trabalho. E lista que somente para o estado do Rio de Janeiro, a capacidade de geração é de 24 GW, com previsão de investimento de US$ 65 bilhões e 576 mil postos de trabalho.

“Além disso, também envolverá grandes empresas de energia com projetos integrados para a descarbonização da produção de óleo e gás e para geração de hidrogênio, possibilitando, também, o desenvolvimento de cadeias produtivas.

O PL 576/2021 de autoria do ex-senador Jean Paul Prates foi aprovado e agora segue para sanção presidencial. Na Câmara passou por modificações que foram ratificadas no Senado. Inclusive, com participação da base de apoio do Governo Federal.

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