Transnorte obtém mais R$ 2,2 mi por compensação do Linhão de Tucuruí

O Comitê Gestor do Programa de Redução Estrutural de Custos de Geração de energia na Amazônia Legal (Pró-Amazônia Legal) autorizou a destinação de mais de R$ 2,2 milhões à Transnorte Energia, referentes a oitava parcela de compensação por impactos socioambientais irreversíveis em terra indígena no Linhão de Tucuruí.

Leiloado em 2012, o empreendimento que irá conectar o estado de Roraima ao Sistema Interligado Nacional teve a sua implantação interrompida por conta de problemas no licenciamento ambiental. Em setembro de 2021 foi celebrado um termo de compromisso arbitral entre a Aneel e a transmissora, que na semana passada informou avanço de 66% nas obras.

Contratação de consultoria

Em outra decisão publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 16 de dezembro, o Comitê Pró-Amazônia Legal aprovou as diretrizes para a Eletrobras contratar uma consultoria para apoiar as atividades de análise de propostas de projetos de redução estrutural de custos de geração de energia a serem selecionados pelo Programa. Privatizada em junho de 2022, a empresa realizará aportes voltados para sustentabilidade e transição energética até 2033.

Também foram alteradas duas resoluções envolvendo o Programa. Agora será considerada vaga a função de membro do CGPAL na hipótese de não comparecimento a duas reuniões consecutivas ou alternadas, exceto quando em causa formalmente justificada ou reconhecida pelo comitê. Que por sua vez, deverá encaminhar à Eletrobras e à auditoria independente o plano de trabalho com o planejamento das ações, bem como demais deliberações, com a ideia de maior articulação entre os agentes.

As propostas de projetos e ações, com base nas diretrizes e prazos estabelecidos previamente pelo CGPAL, deverão ser acompanhadas de Relatório Técnico detalhado, contendo minimamente a descrição do objeto e estimativa de benefícios técnicos e econômicos da proposta.

A Auditoria Independente emitirá relatório sobre o avanço físico-financeiro e o encaminhará à Eletrobras como subsídio à liberação dos recursos. Para fins da transferência da parcela, o edital de chamamento público poderá estabelecer sistemática específica para determinar o início da execução dos serviços.

O Comitê Gestor também autorizou o calendário de reuniões ordinárias para 2025, que acontecerão nos dias 14 de março, 30 de maio, 29 de agosto e 28 de novembro, preferencialmente às 14:30 horas.