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A Eletrobras informou na última terça-feira, 18 de dezembro, que foi protocolada junto ao Supremo Tribunal Federal petição conjunta solicitando a prorrogação por 60 dias da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal criada para uma solução amigável entre a companha e a União, por conta do acordo de acionistas após a capitalização, em 2021.
De acordo com a Eletrobras, vem havendo uma evolução nas propostas de forma consensual. Já existe entendimentos sobre vagas nos conselhos de administração e fiscal, saída da Eletrobras da Eletronuclear e a revisão do acordo de investimentos Angra 3.
A União questiona o acordo, que limita a 10% o poder dos acionistas dentro do quadro da Eletrobras. O governo tem mais de 40% e pleiteia vagas nos conselhos da Eletrobras. A ação foi tomada logo no começo do governo Lula, que desde a campanha questionava o modelo de privatização da elétrica. Desde então, uma conciliação foi determinada pelo STF e uma solução vem sendo negociada.
Eletrobras pede ao STF mais 90 dias para Câmara de Mediação e Conciliação