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O setor de Geração Distribuída (GD) no Brasil segue em expansão, com a expectativa de encerrar o ano com mais de 35 GW de potência instalada, um crescimento aproximado de 30% em 2024. Segundo a Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), as projeções apontam que no ano de 2025, haverá uma expansão de 20% a 25%, acompanhada de investimentos privados estimados em R$ 27 bilhões, que serão direcionados à instalação de novos sistemas de geração distribuída, beneficiando milhões de unidades consumidoras em todo o país.
Esse crescimento dependerá de fatores como políticas governamentais, condições econômicas e avanços tecnológicos. Os dados foram antecipados pela ABGD ao CanalEnergia e estão na especial Autoprodução e GD: Desafios e oportunidades na transição energética.
De acordo com a Associação, o cenário promissor reflete a busca crescente por fontes renováveis e pela diversificação da matriz energética, alinhada às metas globais de transição energética. Nesse contexto, a energia solar desponta como protagonista, com a tendência de expansão contínua nos próximos anos, especialmente em instalações residenciais, comerciais, industriais e rurais.
Superando desafios e oportunidades Legislativas para o Avanço da Geração Distribuída
Além dos desafios técnicos e burocráticos mencionados, o setor de Geração Distribuída também enfrenta um cenário legislativo que pode influenciar seu desenvolvimento. No momento, tramitam diversas propostas de lei que podem ter impactos significativos na área. Um exemplo de proposta com impacto negativo, na visão da associação, é o Projeto de Lei 4831/2023, aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados, que visa limitar a inserção da GD na área de atuação das distribuidoras de energia elétrica. Se aprovado, diz a ABGD, esse projeto pode restringir o crescimento do setor, prejudicando milhares de brasileiros e limitando o direito de mais de 90 milhões de consumidores de produzir sua própria energia.
Por outro lado, o Projeto de Lei 576/2021 propõe uma medida, de acordo com a entidade, positiva, estendendo em 24 meses o prazo para que micro e minigeradores com orçamento de conexão (parecer de acesso) possam concluir suas usinas. Essa proposta, afirma a associação, busca corrigir os atrasos e problemas causados pelas distribuidoras, que estariam impedindo sistematicamente que os acessantes exerçam seu direito de produzir energia dentro do prazo estabelecido pela Lei 14.300/2022.