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A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou um orçamento de R$ 3,355 bilhões para o Operador Nacional do Sistema Elétrico, no período de 2025 a 2027. O valor submetido a consulta pública foi votado em reunião extraordinária nesta quinta-feira (19/12) com uma glosa de R$ 24,8 milhões, para ajustar o custo de pessoal ao que se pratica no mercado.
O custo bilionário do orçamento do ONS incomodou os diretores da Aneel, uma vez que aproximadamente 97% das despesas são custeadas pelo Encargo de Uso do Sistema de Transmissão – Eust, pago por geradores e consumidores livres e regulados (via distribuidoras). Outros 2,8% da receita tem como fonte a contribuição associativa paga por agentes de mercado e cerca de 0,2% virão de outras receitas das transmissoras, autorizadas pela Aneel.
A diretoria fez uma série de determinações às áreas técnicas. Entre elas a de elaboração de um estudo com base em regulação por incentivos, para aplicação na análise e aprovação do orçamento do ONS, que tem apresentado custos crescentes e pouco transparentes, na avaliação da autarquia.
O diretor-geral, Sandoval Feitosa, destacou que existe uma assimetria de informações brutal em relação aos gastos do ONS e reconheceu que o trabalho da agência não tem sido suficiente para dar os incentivos necessários para evitar aumentos constantes nos custos do operador. “Quando a gente vê o valor, nos causa preocupação,” disse Feitosa.
Diferentemente de outros operadores ao redor do mundo, que têm receita própria proveniente de serviços prestados, no Brasil a receita que custeia a operação do sistema está vinculada à tarifa. Para o dirigente da Aneel, é importante uma participação maior do Conselho de Administração, que é integrado por representantes dos diferentes segmentos do setor, na Diretoria Executiva do ONS. “Não digo o dia a dia, mas há decisões importantes e o conselho do ONS deve ser ouvido.”
As despesas com pessoal responde pela maior parte do orçamento do operador do sistema. De uma forma geral, a remuneração de servidores e dirigentes deve ficar em 100% de uma média de mercado, conforme regulação da Aneel. O valor já esteve em 132%, caiu para 108% e chegou esse ano em 101%, o que fez com que a área técnica sugerisse uma glosa para adequar o custo no orçamento. “O que ele [operador] tem que fazer na prática é um rearranjo no custo de pessoal para ficar 100% da mediana,” explicou Feitosa.
A proposta não foi aceita inicialmente pela diretora Agnes da Costa, relatora do processo, mas acabou sendo incluída na decisão final, por sugestão do diretor Ricardo Tili. Ele lembrou que em seis anos a agência não aplicou qualquer glosa no valor, o que é tempo suficiente para que o ONS adequasse o orçamento de pessoal.
Outras medidas destinadas a reduzir as assimetrias e permitir um calculo mais apurado do orçamento serão estudadas pelos técnicos da Aneel, em alguns casos com a participação do ONS. Entre elas, está a definição de funcionalidades adicionais para o aperfeiçoamento do Painel de Captação Orçamentária, já para a nova proposta orçamentária trienal do Operador no ciclo 2028-2030;
A Aneel determinou ainda que o Estudo de Dimensionamento Quantitativo do quadro de pessoal do ONS para a próxima revisão orçamentária deve contemplar a avalição de eficiência do ONS em relação aos operadores de outros países ou em relação a outras instituições semelhantes.