Aneel retira processo e aguarda notificação sobre Amazonas Energia

O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, afirmou nesta quinta-feira, 19 de dezembro, que a agência vai aguardar a notificação da Justiça Federal no Amazonas sobre a determinação para que seja prorrogado por 60 dias o prazo de transferência de controle da Amazonas Energia para o Grupo J&F. A decisão proferida na quarta-feira (18) pela juíza Jaíza Fraxe fez com que a agência retirasse de pauta o pedido de extensão de prazo protocolado pela própria distribuidora.

O prazo para a conclusão da operação de troca de controle da empresa, previsto no termo aditivo ao contrato de concessão assinado em outubro, termina em 31 de dezembro.

O processo tinha sido incluído na pauta da reunião extraordinária realizada hoje pela Aneel. Assim que for notificada, a agência deve recorrer, como fez em outras decisões envolvendo o mesmo processo da Amazonas.

“Nós não recebemos ainda a notificação do Poder Judiciário, mas a diretora relatora Agnes retirou o processo da pauta porque, enfim, já temos notícia da decisão da magistrada. Sendo assim, nós aguardaremos a notificação e, sendo aguardada a notificação, receberemos parecer de força executória para fazer o cumprimento”, disse Feitosa.

Segundo o diretor, o prazo de 60 dias foi solicitado pela própria empresa. “Claro que não desprezamos as dificuldades administrativas e legais que possam estar ocorrendo com relação a transferência definitiva do controle. Sabemos que é uma empresa complexa, muito deficitária. De fato, não sabemos no detalhe por quais razões a empresa não fez a transferência do controle.”

Na decisão, a magistrada também deferiu o pedido da Amazonas de liberação imediata da parcela dos recursos destinados à cobertura de flexibilizações regulatórias referentes ao exercício de 2024. Ela determinou que o valor previsto no termo aditivo ao contrato de concessão seja repassado à distribuidora até o fim do mês, para evitar interrupção na prestação do serviço e “um apagão nos estados do Amazonas e Roraima.”

Feitosa argumentou que a agência aprovou tudo o que era para ser aprovado. “Aparentemente, atendemos, na nossa percepção, tudo aquilo que a legislação nos permitia atender”, disse, acrescentando não ter conhecimento se a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica não repassou o valor que deveria. Explicou ainda que como o período para as flexibilizações previstas na privatização da empresa em 2018 acabou, o que deve acontecer agora é uma prorrogação desses repasses.