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A Agência Nacional de Energia Elétrica atendeu a solicitação da Petrobras e aprovou o Custo Variável Unitário da UTE Termoceará. Os valores de CVU foram fixados em R$ 1.943,74/MW, a Parcela de Custo Fixo (PCF), no valor de R$ 54,24/MWh e o montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos em 527.848 MWh.
A Aneel também aprovou o Custo Variável Unitário da UTE Termorio no valor de R$ 1.012,22/MWh, a Parcela de Custo Fixo (PCF), no valor de R$ 28,16/MWh e o montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos de 2.809.937 MWh.
Ficou definido que o montante de geração refere-se ao mês de dezembro de 2024 e deverá ser atualizado mensalmente pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
A publicação destaca ainda que o CVU acrescido de custos fixos da usina corresponde à soma do CVU mensal com a PCF e que sua adoção deverá observar a vigência e as condições definidas na Portaria Normativa nº 76/GM/MME, de 29 de abril de 2024, do Ministério de Minas e Energia. Ficou determinado também que os valores aprovados deverão ser aplicados a partir de 1º de janeiro de 2025 e por um período de 12 meses pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), para consideração nos processos de Planejamento e Programação da Operação e pela CCEE, para Contabilização e Liquidação da energia elétrica produzida pela usina no período.
