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Associações e entidades do setor elétrico que representam os diversos segmentos do setor divulgaram carta aberta ao presidente da República onde pedem o veto aos jabutis do PL 576/2021. Aa organizações que assinam a correspondência representam desde geração, a transmissão, distribuição, comercialização até consumo, manifestaram sua extrema preocupação com as emendas incluídas, recentemente aprovadas pelo Congresso Nacional. Segundo avaliação esses itens trazem implicações significativas para a estabilidade e sustentabilidade do setor energético brasileiro.
As entidades entendem que os artigos 19, 22 e 23, agora presentes no texto do projeto, divergem substancialmente do objetivo original de estabelecer um marco regulatório para a geração de energia eólica offshore. Afirmam que essas emendas estão longe de contribuir para o avanço do setor, acarretam impactos econômicos e operacionais prejudiciais, comprometendo a estabilidade do sistema elétrico e provocando aumento das tarifas de energia, o que afeta diretamente a economia e os consumidores.
Segundo elas, alguns artigos extrapolam o escopo original do projeto e contrariam as posições já manifestadas por diversos Ministérios, como o Ministério do Desenvolvimento, da Indústria e Comércio (MDIC), o Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ministério da Fazenda (MF).
Custo adicional
De acordo com os cálculos das entidades setoriais, essas emendas podem gerar um custo adicional de, no mínimo, R$ 545 bilhões até 2050, o que implica um impacto anual de cerca de R$ 22 bilhões, resultando em um aumento de até 9% nas tarifas de energia elétrica. Esse acréscimo representará uma carga ainda maior sobre os consumidores brasileiros, que já enfrentam uma das contas de energia mais altas do mundo. Além disso, o aumento das tarifas tende a pressionar ainda mais a inflação, uma vez que a energia elétrica é essencial para a indústria, o comércio e os serviços, podendo prejudicar o crescimento econômico e gerar um retrocesso na criação de empregos.
Outro ponto preocupante é o impacto ambiental das emendas. O aumento de 25% nas emissões de gases de efeito estufa do setor elétrico, previsto pelas emendas, representa um passivo ambiental significativo, de 252 milhões de toneladas de CO₂ até 2050. Esse retrocesso é especialmente grave considerando o compromisso do Brasil com a neutralidade climática até 2050 e sua posição como anfitrião da COP 30, em Belém, em 2025, onde o país se prepara para liderar discussões sobre questões climáticas globais.
Segundo as entidades, as emendas também comprometem o planejamento estratégico do setor elétrico, o qual deve ser coordenado pelo Poder Executivo e suas instituições especializadas, como o Ministério de Minas e Energia, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Nenhuma dessas emendas reflete as recomendações ou decisões dessas entidades, indicando uma falta de alinhamento com o planejamento técnico do setor. Além disso, as emendas tendem a beneficiar um pequeno grupo em detrimento da maioria dos consumidores, o que pode aumentar ainda mais os encargos setoriais, que já superaram R$ 40 bilhões em 2023, representando 13,5% das tarifas residenciais.
As associações reforçam que a eólica offshore precisa de um marco regulatório que garanta segurança jurídica e previsibilidade para os investidores, mas sem prejudicar o equilíbrio do setor e sobrecarregar a sociedade. A construção do futuro do setor elétrico exige decisões fundamentadas em critérios técnicos e uma visão de longo prazo, sem privilegiar interesses de grupos específicos.
Entre as associações e entidades estão: Frente Nacional dos Consumidores de Energia, Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica, Abrace, Abraceel, Abrage, Anace, União pela Energia, Abradee, Abiape, Abrate, ABEEólica e Apine.
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