Abragel e Abrapch defendem PL da eólica offshore

A Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel), a Associação Brasileira de PCHs e CGHs (Abrapch) e mais três entidades representativas publicaram uma carta com argumentos para o não veto do PL 576/2021, que estabelece o marco da fonte eólica offshore. As entidades seguem caminho contrário à manifestação de entidades de defesa do consumidor em relação ao projeto aprovado pelo Senado Federal em dezembro de 2024. Entre os principais pontos defendidos está o argumento de que a lei pode trazer redução de mais de R$ 3,5 bilhões por ano com a substituição de térmicas por centrais de geração hidrelétrica, o que resultaria em uma economia total de mais de R$ 30 bilhões no período de contratação.

A publicação, redigida em resposta a carta de entidade contrárias ao PL 576/2021 (a qual ressalta R$ 545 bilhões em impactos até 2050 através do aumento de tarifas para os consumidores), afirma que a iniciativa produzirá avanços importantes para o desenvolvimento de uma matriz energética equilibrada, garantindo a segurança energética e permitindo que se explore a geração a partir de fontes renováveis intermitentes, tais como a energia eólica e solar.

No caso, a maior inserção de usinas hídricas em relação às termelétricas acontece após aprimoramentos no texto do projeto no âmbito do Congresso Nacional. Cita que foi revisto o planejamento dos leilões de UTEs inserido inicialmente por meio da Lei da Eletrobras. Nessa linha, o PL já aprovado reduz de 8 GW para 4,25 GW a contratação das térmicas a gás. E que a execução de veto, significaria retornar a essa condição, contribuindo ainda para mais emissões de combustíveis fósseis.

Adicionalmente, a publicação aponta que as centrais hidrelétricas permitirão economizar, de sobremaneira, a utilização do sistema de transmissão, fazendo com que, desta forma, as necessidades de contratação de serviços ancilares pelo ONS sejam reduzidas. Isso acontece devido a capilaridade de usinas espalhadas pelo interior do país.

Em relação ao potencial de exploração das hídricas, a carta que defende o não veto do PL cita investimentos da ordem de R$ 50 bilhões nos próximos cinco anos, espalhados por mais de 700 diferentes municípios e num segmento produtivo que vem sofrendo há dez anos com uma inserção baixa na matriz. E que devem gerar cerca de 450 mil empregos diretos e indiretos e até 1 milhão de oportunidades remotas.

Por fim, o texto assinado também pela Associação Gaúcha de Fomento às Pequenas Centrais Hidrelétrica (AGPCH), Associação das PCHs de Goiás (APCH), Associação dos Produtores de Energia de Santa Catarina (Apesc) e o Sindicato das Empresas Geradoras, Comercializadoras, Transmissoras e Distribuidoras de Energia (SINDGTD), indica que a discussão desse tema demanda “serenidade e honestidade intelectual, sendo extremamente equivocada e precipitada a afirmação de que a medida encarecerá as tarifas de energia devido a um impacto bilionário”. E mais, diz que a discussão sobre uma lei no Congresso Nacional mostra que ocorreu uma ampla discussão e aprovação nas duas casas, contando com expressiva maioria de votos.

Defende que a discussão traz aperfeiçoamentos importantes para o contexto no qual o projeto está inserido, apesar de tratar de usinas hidrelétricas e termelétricas em um projeto que se propôs a estabelecer o marco regulatório das eólicas em alto mar.