MME e EPE publicam primeiro caderno para o PNE 2055

De olho no planejamento energético brasileiro para os próximos 30 anos, o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) lançaram o primeiro caderno do Plano Nacional de Energia (PNE) 2055. O estudo avalia as principais tendências e incertezas para o horizonte, além de reunir os cenários energéticos qualitativos que são insumos tanto para a construção da nova edição do PNE 2055, quanto para o Plano Nacional de Transição Energética (Plante).

De acordo com a publicação, novos temas emergem, trazendo consigo uma série de transformações nos sistemas energéticos, que exigem um acompanhamento constante e uma visão ampliada de longo prazo sobre cada um deles. Entre essas mudanças, segundo o caderno, estão as relacionadas ao clima, à transição energética, à evolução das inovações tecnológicas e às de hábitos de consumo, o que aumenta a complexidade do ambiente externo.

Ao longo da história, exemplifica a EPE, as transições energéticas têm sido processos graduais e complexos, marcadas por décadas de transformação e influenciadas por avanços tecnológicos, fatores econômicos, sociais e políticos. Exemplos como a transição da biomassa tradicional para o carvão no século XIX e, posteriormente, do carvão para o petróleo no século XX, mostram que essas mudanças não resultaram necessariamente na substituição total das fontes anteriores, mas sim em uma convivência entre elas durante longos períodos.

Além disso, o documento mostrou que a emergência climática trouxe a necessidade de acelerar a transição energética global para fontes mais sustentáveis e de baixo carbono. O aumento da temperatura média global, eventos climáticos extremos e a pressão sobre os ecossistemas reforçam a urgência de reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Esse desafio, pontua, exige um esforço conjunto de governos, empresas e sociedade civil, equilibrando a demanda por ação imediata com as realidades econômicas e sociais específicas de cada região.

Transição energética em países emergentes

A transição energética em países emergentes enfrenta desafios sociais significativos, uma vez que milhões de pessoas ainda dependem de fontes tradicionais de energia para suprir suas necessidades básicas. Essa realidade reflete a pobreza energética e uma forte demanda reprimida por acesso a recursos modernos. Assim, a transição para economias de baixo carbono precisa incorporar estratégias de inclusão social, combatendo a pobreza energética e garantindo acesso a fontes de energia mais modernas, sustentáveis e acessíveis.

Segundo o documento, a aceleração da transição energética também está remodelando a geopolítica da energia, deslocando o eixo de poder de países produtores de petróleo e gás natural para novos players que detêm disponibilidade de recursos e domínio tecnológico nas cadeias de valor de energias de baixo carbono. A China, por exemplo, desempenha papel central nesse contexto, com sua dominância na cadeia de suprimentos das energias solar e eólica, de baterias e eletrolisadores, e de minerais estratégicos.

Nesse contexto, grandes potências estão adotando políticas transformacionais para acelerar esse processo de transição energética. Os Estados Unidos lançaram o Inflation Reduction Act (IRA), que incentiva investimentos em tecnologias limpas. Na Europa, o RePowerEU reforça a independência energética e o avanço das renováveis, enquanto a China promove sua transição com metas ambiciosas para descarbonização em seus planos. Esses esforços refletem a competição global por liderança em tecnologias de baixo carbono, ao mesmo tempo que lidam com os desafios de transição econômica e política em um contexto de emergência climática crescente.

O Brasil se destaca como uma potência energética global, graças à sua abundância de recursos naturais e energéticos. O país possui a maior disponibilidade hídrica do mundo, sendo o segundo maior produtor de energia hidrelétrica e apresentando uma matriz energética predominantemente renovável. Além disso, ocupa a sétima posição em capacidade instalada de energia eólica, com um vasto potencial onshore e offshore ainda inexplorado, e tem na energia solar sua fonte de maior crescimento, impulsionada pela excelente irradiação solar em todo o território.

No campo da bioenergia, o Brasil é líder mundial na produção de etanol de cana-de-açúcar, terceiro maior produtor de biodiesel e o segundo em biocombustíveis líquidos, com grande potencial para expandir a produção de biogás, biometano e biocombustíveis avançados. No setor de petróleo, é o oitavo maior produtor mundial, com o pré-sal consolidando o país como um dos principais players globais e com projeções de alcançar o top 5 nos próximos anos.

No mercado de minerais, o Brasil se destaca pela produção de minério de ferro, cobre, ouro, alumínio e nióbio, além de ter a oitava maior reserva de urânio, a segunda maior de terras raras e a terceira maior de níquel. Essa disponibilidade de recursos reforça sua posição como um líder global na exportação de commodities minerais.

A matriz energética brasileira é uma das mais renováveis do mundo, com 50% de participação de energias de baixo carbono, frente à média global de 15%. Entre os países do G20, o Brasil lidera com a matriz mais sustentável, consolidando seu papel como referência em energia limpa e renovável.

Nas últimas décadas, reforça o caderno, o Brasil tem avançado em sua autossuficiência energética, reduzindo a dependência externa e diversificando sua matriz com a inserção de fontes renováveis como eólica, solar e bioenergia. O Sistema Interligado Nacional (SIN) é classificado como cada vez mais robusto, conectando diferentes regiões do país e permitindo uma gestão eficiente e flexível dos recursos energéticos. Essa estrutura proporciona maior capacidade de resposta a crises ou flutuações na oferta de energia, oferecendo uma base sólida para enfrentar desafios futuros em meio à transição energética global.

Eventos climáticos

No entanto, o aumento da frequência de eventos climáticos extremos exige ações adicionais para ampliar a resiliência do sistema energético. Simultaneamente, a crescente demanda por energia, impulsionada pelo crescimento populacional, urbanização e busca por melhor qualidade de vida, intensifica a necessidade de expansão sustentável do setor.

Para atender a essa demanda de forma inclusiva e ambientalmente responsável são exigidos investimentos significativos e políticas que promovam a eficiência, acessibilidade e ampliação da infraestrutura energética. Tais medidas são fundamentais para integrar populações vulneráveis, reduzir a pobreza energética e assegurar uma transição energética justa, sustentável e alinhada aos desafios climáticos e sociais do Brasil.

Segundo o documento, o Brasil está avançando em termos de desenvolvimento sustentável, mas é importante monitorar os avanços observados em termos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O País vem atingindo a maior parte das metas referentes ao ODS 7 – Energia Limpa e Acessível – com crescimento da energia renovável e melhoria do acesso à eletricidade. Por outro lado, grande parte dos ODS ainda enfrentam desafios para serem alcançados em 2030. Sendo assim, o sistema energético pode atuar como um catalisador para o desenvolvimento sustentável, impulsionando os demais ODS.

Inovação

A inovação é apontada como essencial para o avanço de tecnologias emergentes e soluções de baixa emissão de carbono, mas grande parte dessas inovações ainda está em estágios iniciais de desenvolvimento, segundo a IEA (2023). Isso evidencia a necessidade de acelerar investimentos no setor. No Brasil, o cenário de investimentos públicos em pesquisa, desenvolvimento e demonstração (PD&D) em energia tem enfrentado desafios, com quedas significativas nos aportes nos últimos anos.

Em 2014, os investimentos públicos totalizavam R$ 2 bilhões, mas caíram para R$ 683 milhões em 2022, segundo a plataforma Inova-e.. Esse movimento, contudo, começou a ser revertido a partir de 2023, quando os investimentos publicamente orientados alcançaram R$ 4,6 bilhões. Grande parte desses recursos vem de obrigações legais reguladas por agências como a Aneel e a ANP, sendo direcionados a programas de P&D. Nos últimos anos, o programa da ANP tem diversificado seu portfólio, investindo em tecnologias alinhadas à transição energética, como renováveis, hidrogênio, células a combustível, eficiência energética e outras soluções transversais.

A agenda brasileira de transição para uma economia de baixo carbono abrange várias iniciativas prioritárias e transversais que buscam impulsionar o desenvolvimento sustentável em diferentes setores. A Política Nacional de Transição Energética (PNTE) e o Plano de Transformação Ecológica são exemplos dessa abordagem, estabelecendo diretrizes para reduzir a intensidade de carbono em áreas estratégicas e incentivar o fortalecimento produtivo e tecnológico em cadeias essenciais para a transição energética.

Para finalizar, o documento antecipou com maior clareza, como as tendências no campo da inovação tecnológica, da transição energética e da evolução dos mercados. Estas questões, embora carregadas de incerteza, ainda apresentam padrões e trajetórias que podem ser mapeados e levados em consideração na construção de cenários prospectivos. Assim, ao considerar tanto as tendências consolidadas quanto as incertezas significativas, os cenários prospectivos se tornam ferramentas poderosas para a tomada de decisões estratégicas, permitindo que as organizações se preparem para diferentes futuros possíveis e adotem abordagens mais flexíveis e resilientes frente às mudanças que estão por vir.