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Um dia após a reunião entre o presidente da República e três ministérios, o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que os jabutis do PL 576/2021, que trata do marco regulatório da eólica offshore serão vetados. O ministro disse após evento em Brasília que há consenso entre ele e os seus pares do MDIC e Fazenda quanto à recomendação. Assim, as três pastas devem apresentar posicionamento contrário aos itens adicionados pelo Congresso Nacional durante a tramitação.
“Não dá para colocar tanta mudança estrutural sem um alicerce do planejamento”, afirmou Silveira. “A energia é fundamental para o crescimento do país e tem que ser observado o custo da energia. Conversamos ontem e está claro para o presidente Lula, que tem até sexta para tomar a decisão, mas a reflexão unânime é de que deverá ser a recomendação de veto”, acrescentou.
A reunião da tarde de ontem contou com a presença dos três ministros e ainda Rui Costa e Miriam Belchior, secretária executiva da Casa Civil, bem como o número Dario Durigan.
O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional e enviado à sanção presidencial na segunda metade de dezembro e o prazo para que seja publicada a lei encerra-se no dia 10 de janeiro. Há pressões contrárias e a favor do projeto que argumentam seus impactos ou benefícios ao consumidor brasileiro.
Os jabutis, termo pelo qual é conhecido assunto que não tem relação com o projeto de lei original, no PL tratam de extensão de subsídios ao carvão até 2050, contratação compulsória de PCHs e CGHs e altera a lei 14.182, que permitiu a privatização da Eletrobras ao alterar o parágrafo que estabelece a contratação de 8 GW de energia térmica inflexível.
Segundo cálculos de associações de defesa do consumidor, o impacto na conta de energia seria de R$ 545 bilhões até 2050 se aprovada da forma que está. Já associações que defendem as PCHs divulgaram um cálculo que manter a contratação compulsória levaria a uma economia ao alterar a chamada lei da Eletrobras.
Irena
Silveira aproveitou ainda para revelar que o Brasil assinará sua adesão à Agência Internacional de Energias Renováveis (Irena, na sigla em inglês), cuja sede fica em Abu Dhabi. Esse passo vem na esteira de que o governo vê o país como um grande potencial de liderar a transição energética global, ainda mais agora com a eleição de Donald Trump, que assume no dia 20 de janeiro e vem afirmando que não será favorável à energia eólica. “A transição energética será impositiva e independerá de ideologia”, pontuou.
Contudo, defendeu a exploração da margem equatorial, foco de bastante tensão entre a pasta e o governo ante o Ibama, que negou o licenciamento à Petrobras. Silveira voltou a afirmar que esta é uma questão de demanda, pois “sempre que houver quem compre exisitirá quem forneça o produto”. Então, defende que o Brasil seja o ofertante até por conta de geração de receita para o país implementar as políticas de governo.
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