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A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) finalizou na quinta-feira, 9 de janeiro, a liquidação financeira do mercado de curto prazo (MCP) referente a novembro de 2024. Do total de R$ 2,64 bilhões contabilizados, foram efetivamente liquidados R$ 1,32 bilhão. O montante não pago está majoritariamente relacionado a liminares do risco hidrológico (GSF), que somam R$ 1,1 bilhão. Além disso, R$ 182,10 milhões referem-se a valores parcelados e outros R$ 38 milhões a inadimplências.
Segundo a CCEE, os agentes que possuem decisões judiciais vigentes para não participaram do rateio da inadimplência advinda das liminares do risco hidrológico (GSF) perceberam adimplência próxima de 90,4%. Os agentes amparados por decisões que impõem o pagamento proporcional, por sua vez, verificaram uma adimplência de aproximadamente 42,6%. Aqueles que não possuem liminares relacionadas ao rateio da inadimplência receberam cerca de 32,7% de seus créditos.
A CCEE ressalta que os créditos não recebidos, decorrentes do rateio da inadimplência e efeitos de decisões judiciais de GSF, serão incluídos no resultado do agente no próximo ciclo de contabilização, nos termos do Art. 84, parágrafo 2º, da Resolução Normativa ANEEL nº 957/2021.
CCEE conclui liquidação de R$ 4,53 bilhões no MCP de outubro