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Na última sexta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei 576/21, convertido na Lei 15.097/25, e estabeleceu o marco regulatório da eólica offshore. Segundo entidades, a legislação veio com vetos de diversos dispositivos que poderiam gerar distorções graves no setor elétrico e encarecer a conta de luz dos brasileiros. Agora é necessário manter esses vetos para evitar que esse custo adicional volte para a conta do consumidor quando o Congresso Nacional voltar do recesso.
A partir de 1° de fevereiro, o Instituto Internacional Arayara liderará uma ação no Congresso Nacional para assegurar a manutenção dos vetos presidenciais. O foco da mobilização é o veto ao artigo 22, que impedia a contratação obrigatória de usinas térmicas a carvão até 2050.
O diretor técnico da Arayara, Juliano Bueno de Araújo, destacou que a iniciativa incluirá a entrega de uma carta aos parlamentares da Câmara e do Senado, apontando as inconstitucionalidades e os impactos negativos de uma eventual derrubada dos vetos. “Precisamos alertar os parlamentares sobre as implicações dessas medidas e apelar para que o veto seja mantido, protegendo o interesse público e garantindo uma transição energética urgente e necessária para o Brasil”, afirmou.
Outro destaque é para os subsídios incluídos no PL, como os destinados a usinas térmicas a carvão e gás natural, podem comprometer os compromissos climáticos do Brasil, além de representar um custo estimado de R$ 400 bilhões até 2050. Segundo a Arayara, esses subsídios atrasam a transição para fontes renováveis e elevam o custo da energia para os consumidores.
Para a Acende Brasil esses dispositivos vetados poderiam adicionar centenas de bilhões de reais aos custos energéticos até 2050, com impacto direto e significativo na conta de energia. No entanto, a associação destacou que o presidente não vetou o artigo 19, que aplica retroativamente benefícios às fontes solar, eólica, biomassa e cogeração qualificada, e o artigo 21, que estabelece leilões exclusivos para geração offshore, criando uma reserva de mercado que encarece a energia.
Segundo a Acende Brasil, os vetos presidenciais podem ser revertidos no Congresso Nacional. Para isso, são necessários 41 votos no Senado e 257 na Câmara. O projeto original foi aprovado com 40 votos no Senado e 253 na Câmara, o que indica que apenas mais 1 senador e 4 deputados poderiam viabilizar a derrubada dos vetos.
A Acende Brasil conclama os parlamentares a priorizarem o interesse público, protegendo os consumidores de energia elétrica e resistindo às pressões de grupos lobistas que buscam privilégios às custas da população. “O momento exige compromisso com o Brasil, assegurando que decisões no setor elétrico reflitam equilíbrio econômico, social e ambiental”, disse em nota enviada ao CanalEnergia.
Consumidores
A Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace) recebeu com alívio e esperança a notícia de que o presidente vetou emendas ao projeto de lei das eólicas offshore que não tinham relação direta com o texto original e poderiam provocar um aumento de cerca de 9% nas contas de energia.
A entidade elogiou a decisão presidencial, destacando sua importância para a proteção dos consumidores brasileiros e a competitividade econômica do país. Também foram reconhecidos os esforços dos ministérios envolvidos, como Fazenda, Meio Ambiente e Minas e Energia, que contribuíram tecnicamente e politicamente para o resultado.
No entanto, a Anace alerta que o trabalho ainda não terminou. Segundo a associação, as emendas vetadas serão reavaliadas pelo Congresso Nacional nos próximos dois meses, e a associação espera que senadores e deputados reconsiderem eventuais apoios dados na tramitação original. A entidade apela para o compromisso dos parlamentares com os consumidores e com o desenvolvimento socioeconômico do Brasil, enfatizando que a manutenção dos vetos é essencial para evitar custos abusivos e garantir a sustentabilidade do setor energético.
Indústrias
A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) celebrou a sanção presidencial, considerado um passo essencial para a estruturação desse novo mercado no Brasil. Com 16 projetos em licenciamento ambiental no estado do Rio de Janeiro, a federação destacou o potencial estratégico do estado, que possui décadas de expertise no mercado offshore de petróleo e gás, para liderar o desenvolvimento da energia eólica offshore no país.
A Firjan também ressaltou a importância da retirada de dispositivos considerados alheios à proposta original da lei, como a renovação de contratos de termelétricas a carvão e alterações em regras de contratação de outras fontes energéticas, apontando que os vetos beneficiam o avanço de uma matriz energética mais limpa e econômica.
A federação reforça o compromisso com a transição energética e a sustentabilidade, destacando a relevância do setor offshore para o crescimento econômico e ambientalmente responsável do Brasil. A Firjan se coloca à disposição para colaborar com o governo e demais agentes na implementação da nova legislação, defendendo a manutenção dos vetos pelo Congresso Nacional e assegurando que o marco regulatório se torne um alicerce para a expansão do setor e a integração energética no país.
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