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A Associação Brasileira de Comercializadoras de Energia considerou apropriados os vetos da Presidência da República promovidos no ato de sanção da Lei 15.097/2025, publicada no DOU em 10 de janeiro de 2025, que trata da geração de energia offshore. Para a Abraceel, os dispositivos barrados eram alheios ao tema original da matéria e prejudiciais ao consumidor de energia elétrica e ao bom funcionamento do mercado de energia.
Segundo a associação, que defendeu, ao lado de outras entidades de classe que as emendas alheias ao projeto original não fossem aprovadas, os vetos evitaram custos desnecessários e ineficientes de R$ 545 bilhões até 2050, equivalentes a um aumento de 9% na conta de luz, o que beneficia os consumidores de energia. Os cálculos são da consultoria PSR, contratado pelo conjunto de associações. A Abraceel defende a eliminação ou ao menos redução de todos os subsídios, reservas de mercado e contratações ineficientes e trabalha em prol da abertura do mercado e modernização do setor elétrico brasileiro, para colocar o consumidor de energia elétrica no centro da decisão, com acesso à energia mais barata e renovável.
Quem também apoiou os vetos presidenciais ao PL das Eólicas Offshore foi o Conselho Nacional dos Consumidores de Energia. O Conacen foi mais uma das entidades setoriais que criticava os ‘jabutis’ do PL. A entidade destacou em nota a importância da decisão que exclui emendas que aumentariam os custos da energia para os consumidores, como a prorrogação de benefícios para UTES a carvão e a ampliação dos prazos para mini e microgeração solar, mas ressaltou que agora é preciso manter o veto no Congresso.
Segundo o Conacen, embora a sanção da lei tenha sido um avanço para a transição energética do Brasil, as entidades do setor permanecem vigilantes quanto à apreciação dos vetos no Congresso Nacional, que ocorrerá em fevereiro. Caso os vetos sejam derrubados, os consumidores de energia podem sofrer um grande impacto financeiro, estimado em mais de R$ 1,063 trilhão, com um aumento de até 7,5% nas contas de luz. A presidente do conselho já foi novamente falar com os senadores para destacar a importância de não onerar mais o consumidor com esses gastos.
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