Aneel espera aprovar termo de renovação das distribuidoras em fevereiro

O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, afirmou nesta terça-feira (21/01) que a agência está trabalhando arduamente para cumprir o prazo estipulado no decreto com as diretrizes de renovação dos contratos das distribuidoras. A minuta do termo aditivo aos contratos de concessão passou por consulta pública, e a expectativa é de que o processo seja encerrado no dia 25 de fevereiro, com a aprovação do modelo do documento que será assinado pelas empresas que preencherem as condições da prorrogação.

“Nós estamos trabalhando com a perspectiva de que haverá tempo suficiente para que, especialmente a EDP Espírito Santo, tenha tempo hábil suficiente para avaliar os termos da renovação do seu contrato com o poder público brasileiro, para renovar sua concessão pelos próximos 30 anos,” disse em entrevista. O contrato da distribuidora capixaba, a primeira na fila da prorrogação, vai expirar em julho desse ano.

O processo das distribuidoras é relatado pela diretora Agnes da Costa, que tem, segundo Feitosa, conduzido um amplo debate com o Ministério de Minas e Energia e as concessionárias de distribuição para concluir a consulta pública. O processo afeta 19 empresas cujos contratos vencem entre 2025 e 2031.

As diretrizes para a renovação das outorgas foram estabelecidas no ano passado pelo governo, por meio do Decreto 12.068. A agência reguladora participou da discussão avaliando os principais pontos a serem considerados da publicação do decreto. Uma grande parte dos apontamentos foi aceita pelo MME, mas a questão do cumprimento do prazo de regulamentação do decreto acabou sendo motivo de críticas à agência por parte do ministro Alexandre Silveira.

O diretor da Aneel destacou que o prazo do decreto trouxe desafios muito grandes para o órgão, que teve um ano difícil em 2024, com muitas ocorrências de interrupção do serviço de energia elétrica relacionadas a eventos climáticos extremos. Feitosa lembrou também que a autarquia tem um grande deficiência no quadro de servidores, mas, em que pese todas essas dificuldades, o tema é considerado prioridade máxima.