Aneel deve retomar processos empatados na próxima semana

A diretoria da Aneel deve retomar na reunião semanal do próximo dia 28 de janeiro a votação dos processos que estão empatados e que dependem do voto da diretora substituta, Ludimila Lima da Silva. Em licença devido a problemas pessoais, a servidora convocada para assumir interinamente a quinta vaga na diretoria da agência reguladora teve sua estreia no colegiado adiada por uma semana, o que acabou fazendo com que vários itens fossem fossem retirados da pauta desta terça-feira, 21.

Um total de 19 processos estão com deliberação suspensa à espera do voto de desempate da diretora substituta. Ela pode declarar seu voto em cada caso, encerrando a votação, ou solicitar mais tempo para tratar os temas, se julgar necessário.

A avaliação do diretor-geral, Sandoval Feitosa, é de que a agência voltou à situação de normalidade. Com o quórum completo, ele acredita que a Aneel possa imprimir em 2025 um ritmo mais acelerado às suas decisões.

“Teremos um ano com muitos desafios, mas também uma perspectiva de muitas deliberações importantes e muitos temas também relevantes que serão discutidos ao longo do ano,” disse em conversa com jornalistas.

Entre os processos empatados que foram retirados de pauta estão:

-Proposta de abertura de Consulta Pública para a regulamentação dos efeitos tarifários da quitação antecipada das Contas Covid e Escassez.
-Resultado da Consulta Pública que trata da postergação dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão – Custo por período superior a 12 meses para os empreendimentos abarcados pela Medida Provisória nº 1.212/2024.
– Diferentes processos administrativos punitivos envolvendo as termelétricas EPP II, EPP IV, Rio de Janeiro I e Edlux X, da Ambar Energia, que foram contratadas no Procedimento Competitivo Simplificado de 2021.
– Vários recursos administrativos envolvendo diferentes agentes

Amazonas Energia

A falta do colegiado completo desde a saída do diretor Hélvio Guerra em maio do ano passado trouxe impactos para processos como o da transferência de controle da Amazonas Energia, que acabou sendo determinada por decisão judicial, após chegar a um impasse na diretoria da agência.

O processo ainda corre na justiça, com uma série de decisões desfavoráveis à Aneel. “Todos haverão de concordar que há a necessidade de encontrarmos uma solução para esse tema, porque não é possível que um serviço público contínuo, que é o serviço de distribuição de energia elétrica, fique na insegurança de uma decisão liminar de um juiz de primeira instância,” defendeu Feitosa.

A situação da Amazonas também é impactada diretamente por outra ação judicial que busca anular a venda de usinas térmicas da Eletrobras que tem contratos com a distribuidora para a Âmbar Energia. A operação realizada em 2024 foi suspensa por liminar obtida durante o recesso forense pela Companhia de Gás do Amazonas (Cigas), mas cassada em seguida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

A Medida Provisória 1232, que autorizou a transferência da Amazonas, previa que essa geração fosse retirada do portfólio da Amazonas Energia, com a transformação dos contratos originais de compra de energia em CER (Contratos de Energia de Reserva).

Um eventual reversão da venda das usinas deixaria a distribuidora sobrecontratada, destacou Feitosa. “Essa decisão já foi cassada, mas obviamente o tema ainda permanece em discussão da Justiça.”