H2V: Suspensão da análise de pareceres de acesso é negada pela Aneel

A diretoria da Aneel negou pedido da Brasil Fortescue Sustainable Industries de suspensão imediata de todas as análises de pareceres de acesso solicitados por consumidores ultra-eletrointensivos com projetos de produção de hidrogênio verde/amônia. A medida cautelar solicitada pela empresa abrange os processos em curso no Operador Nacional do Sistema Elétrico, protocolados a partir de agosto de 2024.

A Fortescue alegou que as regras vigentes não são adequadas ao novo perfil de consumidores eletrointensivos. Segundo a empresa, a possibilidade de emissão de Pareceres de Acesso para um determinado número de agentes, considerando apenas o momento em que foi feito o pedido, resultaria em vantagem para esses consumidores, além de por em risco o ambiente de contratação da Rede Básica.

Há uma concentração geográfica dos projetos com o perfil de consumo ultra‐eletrointensivo em determinadas regiões do país, como o Porto do Pecém, no Ceará. A margem para conexão desses projetos é escassa porque a rede de transmissão não é suficiente para atendimento a todos, o que gera um problema de conexão semelhante à dos projetos de geração eólica e solar da “corrida do ouro”.

A necessidade de uma regulação específica para as requisições de acesso à Rede Básica por unidades consumidoras está sendo tratada pela Aneel na Consulta Pública nº 23/2024, ainda não concluída.

Os pedidos protocolados atualmente no ONS seguem as diretrizes estabelecidas pelo Ministério de Minas e Energia por meio de portarias e pelo Decreto nº 5.597, que regulamenta o acesso dos consumidores à rede de transmissão. A portaria com a autorização do MME e o Parecer de Acesso do ONS só podem ser emitidos se a rede existente e a rede já planejada forem suficientes para atender a nova unidade consumidora.