MME abre CP sobre debêntures e incentivo fiscal aos minerais da transição

O Ministério de Minas e Energia anunciou a Consulta Pública nº 180 para a definição dos critérios e condições complementares necessários para a emissão de debêntures incentivadas e de infraestrutura no setor de transformação mineral. A medida foca em projetos de transformação de minerais estratégicos com vistas ao conceito de uma transição energética justa e inclusiva. As contribuições podem ser enviadas até o dia 9 de março, por meio do portal de consultas públicas do MME, e estão abertas à participação de cidadãos, empresas e instituições interessadas.

A iniciativa decorre do Decreto nº 11.964, de 26 de março de 2024, que definiu projetos prioritários para emissão de debêntures incentivadas e de infraestrutura para o financiamento de projetos relacionados a tecnologias limpas. O decreto deve ser regulamentado por Portarias Ministeriais Setoriais, que estabelecerão regras para enquadramento e monitoramento, garantindo maior transparência e segurança ao processo.

Como parte do processo, foi realizada uma Análise de Impacto Regulatório (AIR), que orientou a elaboração da Minuta de Portaria do MME. De acordo com a proposta preliminar, poderão emitir debêntures projetos de transformação mineral de lítio, cobre, níquel, cobalto e elementos de terras raras que se insiram nas cadeias de valor que sustentam a transição energética global. Recentemente, investidores sauditas sinalizaram a possibilidade de investimentos bilionários em pesquisa de minerais críticos no Brasil.

Entre os produtos esperados, estão graus de baque resultem na produção das seguintes substâncias:

I – em grau bateria:

1. a) carbonato de lítio;
2. b) hidróxido de lítio;
3. c) sulfato de cobalto;
4. d) sulfato de níquel; e
5. e) folha de cobre, nas espessuras requeridas pelas baterias de íon-lítio;

II – em grau de pureza adequado para a produção de ímãs para motores elétricos:

1. a) óxidos de terras raras;
2. b) cloretos de terras raras; e
3. c) metais ou ligas de terras raras.