Associações reafirmam posicionamento em batalha judicial contra cortes de geração

Geradores eólicos e solares não pretendem recuar na batalha jurídica contra a Aneel pelo ressarcimento dos custos relacionados aos cortes de geração. Representantes da Abeeólica e da Absolar atribuem a responsabilidade por esses custos ao sistema elétrico e questionam o impacto tarifário para o consumidor, usado como argumento pela agência no pedido de suspensão de liminar deferido pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça na última quarta-feira, 22 de janeiro.

A decisão  do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que foi cassada ontem pelo ministro Herman Benjamin determinava a compensação integral dos eventos de restrição de operação por constrained-off contabilizados a partir de 4 de dezembro do ano passado. A decisão provisória não previa o pagamento retroativo, como pretendiam as associações.

“Nós temos uma tese muito concreta, muito fundamentada, e esse processo que corre na justiça é independente da liminar. O que mais importa é a discussão do mérito, e o mérito ainda não foi avaliado,” explicou a presidente executiva da Abeeólica, Elbia Gannoum. Ainda assim, as duas entidades pretendem recorrer da suspensão da liminar,  alegando riscos de desequilíbrio econômico financeiro das empresas.

Além da atuação na esfera judicial, os geradores eólicos pretendem também defender na agência o ponto de vista dos empreendedores, buscando avançar no entendimento do que o órgão regulador classifica como corte passível de ressarcimento.

Para a economista, o impacto tarifário do encargo a ser pago pelo consumidor é muito baixo se comparado a outros impactos de segurança que se tem no sistema e à própria precificação do risco em novos projetos. Elbia também afirma que o impacto sobre a receita das empresas chega a 60%  e é insustentável.

Pelos cálculos da Abeeólica, o impacto médio nas tarifas de energia seria de 0,21%, caso todos os eventos de cortes de geração de usinas da fonte fossem integralmente ressarcidos. Isso representaria uma elevação de 0,008% do índice de inflação em 2025, em função do aumento das tarifas, reforça o diretor Técnico Regulatório, Francisco Silva. Somando eólicas e solares, o impacto médio nas tarifas seria de 0,38%, e o aumento na inflação de 0,015% esse ano.

Para a Absolar, todo o processo só confirma que os custos dos cortes de geração promovidos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico são provocados por fatores externos, sem relação com a performance das usinas, e “pertencem ao sistema.”

A entidade sustenta que, diferentemente da percepção externada na decisão do ministro, “os ressarcimentos não podem esperar (…) o desdobramento de etapas processuais futuras para pagamento aos geradores, sobretudo porque, com a aplicação da norma da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) contestada pelos agentes, os valores a serem recebidos para 2023 e 2024 serão de menos de 0,5% do total devido, ou seja, praticamente zero.”

O pagamento das compensações não prejudica o consumidor, na visão dos geradores. A Absolar estima estima uma economia de quase R$ 250 milhões se os cortes das usinas renováveis no biênio 2022-2023 fossem evitados, já que termelétricas mais caras e poluentes não teriam de ser acionadas.

Os cortes de geração de usinas solares bateram recorde em setembro de 2024, totalizando mais de 850 MWméd. O valor, segundo a Absolar, representa investimento de mais de R$ 15 bilhões em fonte solar, usando como referência os valores utilizados pela Empresa de Pesquisa Energética no planejamento setorial.

Um dos efeitos práticos da aplicação da norma da Aneel foi a redução de 77% de solicitações de Despachos de Registro de Outorga de novos projetos renováveis entre 2021 e 2024, diz a associação.

A entidade reforça que o pagamento das compensações não prejudica o consumidor, que economizaria quase R$ 250 milhões se os cortes das usinas renováveis no biênio 2022-2023 fossem evitados, já que termelétricas mais caras e poluentes não teriam de ser acionadas.