Compartilhamento de receitas de distribuidoras vai passar por revisão

A proposta de revisão das regras sobre o compartilhamento de Outras Receitas das distribuidoras com o consumidor do mercado regulado vai entrar em consulta publica na página da Aneel nesta quarta-feira, 29 de janeiro.

A agência apresentou quatro alternativas, mas apontou como a de melhor pontuação a que propõe utilizar como base de cálculo as receitas auferidas pelas empresas até o ano da revisão tarifária. O percentual de compartilhamento atualmente vigente, de 60%, seria mantido, mas está prevista a redução para 50% do percentual incidente sobre as atividades acessórias das empresas que ultrapassarem o valor apurado na revisão.

A alternativa prevê ainda incentivos progressivos para atividades inovadoras, com um percentual de compartilhamento inicial de 5% da receita bruta para novas tecnologias e crescimento linear até o limite de 20% no décimo ano.

De acordo com a Aneel, a proposta estabelece a necessidade de se identificar as receitas de atividades acessórias próprias e complementares. A ideia é atualizar os valores e separar a receita em duas parcelas: receita base e receita incremental, que é um valor obtido a partir de esforço adicional da distribuidora. Esse valor adicional será apropriado meio a meio, 50% para a empresa e 50% para a modicidade tarifária.

Atualmente, 82,7% do item Outras receitas vem da atividade de compartilhamento de infraestrutura da rede de distribuição e 11,2% com a arrecadação de convênios.

As contribuições sobre o tema serão recebidas pela agência até o dia 14 de março.