MME institui plano setorial de prevenção e enfretamento de assédio e discriminação

O Ministério de Minas e Energia (MME) instituiu o plano setorial de prevenção e enfrentamento do assédio e da discriminação (PSPEAD/MME), como parte do programa de integridade (MME+ Integridade). A medida visa fortalecer ações preventivas, acolher vítimas e tratar denúncias de assédio e discriminação no ambiente de trabalho.

O PSPEAD/MME está estruturado em três eixos principais: a prevenção, acolhimento e tratamento de denúncias. Com isso, será implementadas medidas educativas e de conscientização para evitar práticas de assédio e discriminação e um atendimento humanizado às pessoas afetadas, garantindo suporte adequado. Além disso, é esperada uma resolução eficiente de conflitos e responsabilização adequada.

O plano terá vigência alinhada ao plano plurianual (PPA), sendo revisado e atualizado conforme necessário pelo comitê técnico de integridade (CTI/MME). Alterações e novas edições serão aprovadas pelo comitê de governança (CGOV/MME) e pelo Ministro de Minas e Energia.

A Assessoria Especial de Conformidade, Integridade e Controle Interno (AECI/USI) coordenará a execução e monitoramento do PSPEAD/MME, em colaboração com o comitê técnico de integridade. A Assessoria de Participação Social e Diversidade (APSD) será responsável por elaborar relatórios anuais sobre o cumprimento das ações, a serem encaminhados ao Comitê Gestor do Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação. A portaria entra em vigor a partir desta sexta-feira, 31 de janeiro de 2025.