Aneel pede solução do MME para evitar impacto de 6% na tarifa de Itaipu

A diretoria da Aneel deu prazo adicional de 15 dias para que o Ministério de Minas e Energia e a Enbpar apresentem uma solução concreta que viabilize a manutenção da tarifa de repasse de Itaipu no patamar atual, sem custo extra para o consumidor brasileiro. A estatal estimou um saldo negativo na Conta de Comercialização da usina de aproximadamente R$ 333 milhões ao final de 2024, o que pode levar a um acréscimo tarifário da ordem de US$ 120,9 milhões, com impacto estimado de 5,99% sobre a tarifa de repasse em dólar, além de impactar a inflação medida pelo IPCA.

A tarifa calculada pela agência para 2025 seria de US$ 18,72/kW.mês, com aumento de US$ 1,06/kW. Esse valor inclui o repasse integral ao consumidor do custo da energia comprada do Paraguai e do saldo negativo da Conta de Comercialização de Itaipu. Sem uma alternativa que garanta a cobertura desses custos, a Aneel terá que estabelecer imediatamente a nova tarifa de repasse, conforme prevê o Decreto nº 11.027/2022.

Em dezembro do ano passado, a agência decidiu prorrogar a tarifa vigente de US$ 17,66/kW.mês até 31 de março de 2025, após constatar que o aporte financeiro de US$ 293,8 milhões, feito por Itaipu Binacional para compensar o aumento desse ano, foi insuficiente para absorver a totalidade dos componentes de custo. Com isso, não foi possível manter o mesmo patamar tarifário estabelecido em acordo assinado por Brasil e Paraguai em 2023 para a tarifa que vigoraria a partir de janeiro desse ano.

Na época, a Aneel enviou ofício ao MME e à ENBPar, solicitando a avaliação, em 45 dias, de medidas adicionais necessárias ao cumprimento da diretriz expressa no acordo com o Paraguai, no sentido de manter o mesmo valor vigente em 2024, de US$ 17,66/kW.mês, sem ônus adicional ao consumidor.

Segundo o diretor Fernando Mosna, apesar da comunicação formal da agência, até o momento não houve qualquer tipo de manifestação ou tentativa de diálogo por parte do MME. A situação, de acordo com o relator do processo na Aneel, era de conhecimento do ministério e da empresa desde pelo menos 13 de novembro do ano passado.

A estatal tinha solicitado à agência a prorrogação em mais 45 dias do prazo para resposta, alegando que a matéria era complexa. A avaliação da Aneel é de que o atendimento do pleito impactaria diretamente o prazo necessário para a análise da área técnica, o que levaria a um nova prorrogação da tarifa  da usina para além do prazo de 31 de março.

Para Fernando Mosna, há apenas duas possibilidades: a imposição de um aumento tarifário ao consumidor, com os devidos impactos inflacionários e econômicos, ou a adoção de uma alternativa que evite esse repasse de custos, seja por meio de uma alteração do decreto, seja com um aporte complementar de Itaipu Binacional na Conta de Comercialização de Itaipu.

A Aneel vai reenviar o ofício ao MME e à ENBPar, reiterando a necessidade de manifestação formal dentro do novo prazo estabelecido pela diretoria, para evitar o risco de que a autarquia se veja obrigada a repassar o custo integralmente  aos consumidores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

Em nota técnica, a Aneel avalia que o montante do aporte aprovado por Itaipu é suficiente apenas para cobrir a diferença de US$ 2,57/kW entre o Custo Unitário do Serviço de Eletricidade (Cuse) definitivo de Itaipu (US$ 19,28/kW) e o Cuse provisório aplicado na tarifa de repasse do ano passado (US$ 16,71/kW). A variação do custo associada aos demais componentes da tarifa não estaria contemplada no compromisso assumido pela usina e não há previsão de recursos adicionais para cobrir o aumento  no valor da energia cedida pelo Paraguai ao Brasil, que passou de US$ 0,95/kW para US$ 1,51/kW, nem para absorver o saldo negativo da conta.

O compromisso de não repassar ao consumidor aumento de tarifa foi formalizado  no documento assinado por Brasil e Paraguai sobre as Diretrizes Relacionadas à Energia de Itaipu Binacional. O protocolo de entendimento algumas condições para a tarifa da usina, vinculadas a uma futura renegociação do Anexo V (condições comerciais) do tratado de Itaipu, que ainda não foi finalizada.