fechados por mês
eventos do CanalEnergia
mantenha-se informado
sobre o setor de energia.
A Agência Nacional de Energia Elétrica vai autorizar o pagamento em parcela única de R$ 570 milhões da Conta de Consumo de Combustíveis para a cobertura das flexibilizações de custos da Amazonas Energia. O despacho com a decisão seria assinado nesta terça-feira (04/02), segundo informação do diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa.
Com o despacho, a agência cumpre determinação da juíza da 1ª Vara Civel da Justiça Federal no Amazonas, Jaíza Fraxe. Considerando o que já foi repassado em despacho anterior, o valor destinado à Amazonas soma mais de R$ 600 milhões.
Feitosa negou que a agência tenha descumprido a decisão proferida pela magistrada no final do ano passado, explicando que havia um entendimento da Advocacia Geral da União de que a determinação seria aplicada a partir do momento da publicação da decisão. Na semana passada, Jaiza Fraxe voltou a determinar a liberação dos recursos em favor da concessionária.
“Quando ele foi publicado interpretou-se que era dali para frente, e, nessa nova decisão ela esclareceu que seria desde o fim das flexibilizações. Com a fim da vigência da medida provisória que foi em outubro, então seria de outubro para frente. Ou seja, pegaria novembro, dezembro e janeiro.”
A transferência de recursos para a distribuidora estava prevista na Medida Provisória 1.232. A MP, que expirou em 10 de setembro, também autorizou a transferência de controle societário da empresa como alternativa à caducidade da concessão e a conversão dos contratos de compra de energia da concessionária em Contratos de Energia de Reserva.
“O ponto que nesse caso específico nos causa preocupação é porque, com força de decisões judiciais, nós estamos repassando recursos para uma empresa que não é eficiente e já foi avaliada como incapaz de prestar o serviço no estado do Amazonas”, disse o diretor, lembrando que a transferência do controle da empresa para a Âmbar Energia, do Grupo J&F, ainda não foi concluída.
O prazo para a conclusão da operação foi prorrogado em 60 dias pela juíza amazonense.