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O Ministério de Minas e Energia já tem pronta uma minuta do decreto que autoriza o uso de recursos do Bônus de Itaipu para cobertura do saldo negativo da conta de comercialização da energia da usina. O valor estimado na conta do bônus é de R$ 1,5 bilhão, saldo formado pela devolução de recursos que tinham sido adiantados às distribuidoras e que serão devolvidos a Itaipu.
O texto é bastante simples, segundo fontes do ministério, e será apresentado nesta sexta-feira (07/02) em reunião na Casa Civil. Também vai ser discutido com a Agência Nacional de Energia Elétrica para eventuais ajustes, em reunião marcada para a próxima segunda-feira, 10. A previsão é de que a minuta retorne entre segunda e terça-feira para avaliação final da Casa Civil.
O MME não confirma a data de publicação, mas há uma expectativa na Enbpar, estatal responsável pela comercialização da energia da usina, de que o decreto seja publicado entre os dias 17 e 20 de fevereiro. Uma fonte do ouvida pelo CanaEnergia não descarta, no entanto, a possibilidade de que se opte por outra solução, que seria um novo aporte de Itaipu.
A ideia, segundo o governo, é de que a regra seja permanente, possibilitando que recursos possam ser transferidos entre as duas contas, em situações específicas. Com isso, seria possível manter a tarifa estável pelos próximos anos.
Déficit
A conta de comercialização de Itaipu fechou 2024 com déficit estimado de R$ 333 milhões. Em dólar o rombo chega a R$ 121 milhões, valor que não foi totalmente coberto por um aporte financeiro realizado por Itaipu Binacional no ano passado.
Por conta disso, a Aneel prorrogou a tarifa vigente da usina ( de US$ 17,66/kW.mês), até 31 de março desse ano. A agência prazo de 45 dias em dezembro para que o MME e a Enbpar apresentassem uma solução concreta para evitar o aumento da tarifa de repasse de Itaipu em 2025 e, na última terça-feira, 04, prorrogou esse prazo por mais 15 dias.
A Aneel calculou que uma eventual transferência do custo para o consumidor traria um impacto tarifário de 5,99%, com a tarifa atingindo US$ 18,72/kW.mês em 2025. Pelas regras atuais, se não for apresentada uma alternativa para a cobertura desses custos, a Aneel terá que aplicar o reajuste.
Um acordo fechado entre o Brasil e o Paraguai em maio do ano passado previa o aumento d valor da energia cedida pelo Paraguai ao Brasil, mantendo, no entanto, a tarifa estabilizada para o consumidor até 2026.
