Governo pode criar GT para discutir cortes de geração

O Ministério de Minas e Energia pode criar um grupo de trabalho para discutir o problema dos cortes de geração, que tem atingido principalmente usinas eólicas e solares da Região Nordeste. A proposta  da Agência Nacional de Energia Elétrica é de que o grupo reúna, além do MME e da Aneel, instituições como o Operador Nacional do Sistema Elétrico e a Empresa da Pesquisa Energética, para discutir soluções.

Os cortes de geração feitos pelo ONS tem se tornado frequentes, e, segundo geradores eólicos e solar fotovoltaicos, não tem sido compensados na maioria dos casos, provocando prejuízos bilionários para as empresas. Diversas ações solicitando o ressarcimento pela energia que deixou de ser gerada estão tramitando no Judiciário.

Em todas elas, os geradores afirmam que a Aneel extrapolou a Lei 10.848 e o Decreto 5163, ao estabelecer apenas a hipótese de corte por indisponibilidade de terceiros como passível de pagamento de compensação.

Há, também, pedidos feitos na esfera administrativa. Na última terça-feira, 04 de fevereiro, a agência negou medida cautelar à Serena para a suspensão de cortes de geração por confiabilidade ou por razões energéticas. A empresa solicitou que a agência reguladora aplicasse apenas a classificação cortes já feitos ou que venham a ser determinados pelo Operador Nacional do Sistema como eventos de “indisponibilidade externa.”

Pelas regras da Aneel, apenas esta última classificação prevê o pagamento de compensação ao gerador pela energia que deixou se ser produzida. Ainda assim, foi estabelecida um franquia de horas para efeito de ressarcimento da receita das usinas