Aneel vai buscar solução rápida para a Amazonas Energia, afirma Feitosa

O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, disse nesta sexta-feira (07/02) que agência vai buscar “a solução mais rápida possível e que atenda o interesse público” para a situação da Amazonas Energia. Feitosa confirmou ter convocado uma reunião administrativa da diretoria para discutir o tema hoje, mas não disse se a intenção é fazer um acordo extrajudicial envolvendo a transferência do controle da empresa para a Âmbar Energia, que está sub judice.

“Não se está indo para essa reunião discutir uma proposta já feita. Não há. Precisamos construir essa proposta de solução,” afirmou em conversa com jornalistas, durante  fórum técnico setorial sobre transmissão, promovido pelo Ministério de Minas e Energia.

A intenção, segundo Feitosa, é avaliar os cenários possíveis e as opções de solução para a distribuidora com os demais diretores e a Procuradoria Federal da agência, para, posteriormente, encaminhar as decisões que forem pertinentes.

Entenda o caso

A transferência da Amazonas foi determinada por decisão judicial que obrigou a Aneel a referendar o pedido da Âmbar Energia, do Grupo J&F, após um impasse na aprovação do processo de troca de controle da distribuidora pela agência. A operação teria que ser concluída até 31 de dezembro do ano passado, mas a juíza federal Jaiza Fraxe prorrogou o prazo por 60 dias, até o inicio de março.

O plano apresentado pela empresa do Grupo J&F, prevê flexibilizações regulatórias por 15 anos, a um custo de R$ 14 bilhões, a ser bancado pelos consumidores do Sistema interligado. A empresa também se comprometeu a realizar aporte de recursos para reduzir a dívida de mais de R$ 10 bilhões da distribuidora.

A Aneel cumpriu a decisão, mas contestou judicialmente a validade do processo, com o argumento de perda de objeto, uma vez que apenas o diretor-geral da autarquia, Sandoval Feitosa, assinou o documento em 10 de outubro, último dia de vigência da Medida Provisória 1232. A MP estabeleceu medidas de socorro para evitar a caducidade da concessão da distribuidora.

Em novembro desse ano, a magistrada negou o recurso e declarou válidas as assinaturas no termo aditivo ao contrato que formalizou a operação.

Jaíza Fraxe reforçou na semana passada a determinação emitida por ela no fim do ano para a Aneel autorizasse o repasse imediato à distribuidora de recursos da Conta de Consumo de Combustíveis destinados à cobertura de flexibilizações regulatórias. Na última quarta-feira, 5, a agência publicou despacho determinando que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica repassasse à empresa R$ 553 milhões referentes às parcelas de novembro a fevereiro.