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A Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica solicitou ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a ampliação do debate sobre cortes de geração (curtailment) de eólicas e solares, com a inclusão das usinas hidrelétricas. A Abrage enviou uma carta com a reivindicação para Silveira, após a divulgação pela imprensa de que o MME estuda a criação de um grupo de trabalho para discutir soluções para o problema.
No pedido, a entidade que representa 24 das maiores empresas geradoras de energia elétrica e 90% de toda a geração hidrelétrica do país, pede que a fonte “esteja presente nas discussões, de forma que soluções equilibradas sejam implementadas com sustentabilidade para o setor elétrico e para todos os agentes de geração.”
“É importante mencionar que o curtailment afeta a geração hidrelétrica há vários anos e em montantes muito superiores aos das demais fontes. Assim, qualquer solução deve considerar todas as fontes afetadas e os diferentes estágios regulatórios já estabelecidos para apuração e compensação de restrição de operação por constrained-off,” afirma a associação.
A proposta de criação de um GT foi sugerida pela Agência Nacional de Energia Elétrica, que enfrenta uma série de ações judiciais movidas por geradores eólicos e solar fotovoltaicos. Empreendedores das duas fontes questionam a legalidade da norma da Aneel que trata do tema. O GT teria a participação de representantes do MME, da Aneel, do Operador Nacional do Sistema Elétrico e da Empresa de Pesquisa Energética.
“As usinas hidrelétricas enfrentam cortes de geração há muitos anos, sem que o tema tenha sido plenamente regulamentado,” afirmou a Abrage em nota enviada ao CanalEnergia. A associação que representa as grandes hidrelétricas lembra que, apesar dos esforços da Aneel, a regulação específica para para a compensação dos cortes de geração dessas usinas só deverá ser concluída em 2026, segundo previsão da Agenda Regulatória da agência.
No caso das usinas eólicas, a metodologia de apuração e de compensação de restrições operativas (constrained-off) esta em vigor desde 2021. As mesmas regras passaram a abranger as usinas fotovoltaicas a partir de 2023, por meio da Resolução Normativa nº 1.030, pivô da batalha judicial travada por representantes das duas fontes.
A Abrage destaca que a Consulta Pública nº 45/2019, que está atualmente em sua terceira fase, propõe critérios operativos para redução ou limitação de geração de todas as fontes. Em um cenário de excesso de oferta de energia e redução da confiabilidade do sistema, argumenta, é fundamental que as hidrelétricas sejam incluídas nas discussões e soluções propostas, por desempenharem um papel central na segurança de operação do sistema.
