Governo envia decreto de Itaipu para a Casa Civil

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, enviou para a Casa Civil a proposta de publicação do decreto que prevê o uso de parte do bônus de Itaipu para cobrir o saldo negativo da conta de comercialização da usina. A informação foi dada nesta segunda-feira (10/02) pela Agência Nacional de Energia Elétrica, após reunião do diretor-geral, Sandoval Feitosa, com o secretário executivo do MME, Arthur Valerio, e outros representantes do ministério e da Aneel.

“Agência e Ministério aguardam decisão sobre o assunto”, informou a agência em nota no fim da tarde. No encontro de hoje foi discutida a minuta do documento com a solução para o déficit da conta, estimado em US$ 121 milhões.

A medida autoriza a Enbpar, a utilizar o saldo do bônus, de R$ 1,5 bilhão, para evitar o aumento da tarifa dos consumidores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, que são atendidos pelas distribuidoras cotistas da usina. Pelos cálculos da Aneel, o impacto de um eventual repasse do custo para a tarifa de Itaipu seria de 5,99%. Com isso, o valor passaria dos US$ 17,66 atuais para US$ 18,72/kW.mês em 2025.

A ideia, segundo fontes do governo, é de que a regra seja permanente, possibilitando que recursos possam ser transferidos entre as duas contas (comercialização e bônus) em situações específicas.

A tarifa de Itaipu foi prorrogada pela Aneel até 31 de março desse ano. A agência deu prazo de 45 dias em dezembro para que o MME e a Enbpar (responsável pela comercialização da energia da hidrelétrica do lado brasileiro) apresentassem uma solução concreta para evitar o aumento. Na semana passada, prorrogou esse prazo por 15 dias.

Um acordo fechado entre o Brasil e o Paraguai em maio do ano passado previa o aumento do valor da energia cedida pelo Paraguai ao Brasil, mantendo, no entanto, a tarifa estabilizada até 2026 para o consumidor brasileiro. A diferença seria repassada à Enbpar por Itaipu.