Pedido de vistas em processo empatado gera novo atrito na diretoria da Aneel

A diretoria da Aneel adiou mais uma vez a votação da proposta de tratamento específico para a postergação dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão dos empreendimentos abarcados pela Medida Provisória nº 1.212/2024, após um pedido de vistas que provocou um novo desentendimento público entre os diretores. O processo, que está empatado, seria retirado de pauta devido a ausência da diretora Ludimila Silva, mas acabou saindo por um pedido de vistas concedido à diretora Agnes da Costa, após o mesmo pedido ter sido feito pelo diretor Ricardo Tili.

A decisão do diretor-geral, Sandoval Feitosa, foi questionada por Tili e pelo relator do processo, Fernando Mosna, que o acusaram de dar uma interpretação casuística e de acordo com as próprias conveniências ao regimento interno da autarquia. Eles sustentaram que o pedido do diretor era legítimo.

Feitosa argumentou que Ricardo Tili só poderia pedir vistas do processo após a apresentação do voto pela diretora substituta, que estava ausente na reunião desta terça-feira, 11 de fevereiro. Além disso, a diretora Agnes da Costa teria preferência no pedido de vistas.

“Temos a seguinte circunstância: ou a gente volta na próxima reunião para a diretora Ludimila apresentar seu voto, ou o diretor Tili pedir vista. O mais correto pra mim seria trazer para próxima reunião, para desempate. É válido o pedido de vistas. E, aqui, a dra. Agnes tem precedência sobre você,” afirmou o diretor-geral.

“Respeito o pedido de vista da dra Agnes. Está na precedência dela, mas o tratamento aqui é casuístico. O casuístico está virando regra aqui nesta casa,” disse Tili, acrescentado que a decisão gera insegurança para os agentes do setor e para todos que dependem de decisões da Aneel.

O diretor também questionou a Secretaria Geral da agência, por incluir automaticamente na pauta da reunião semanal, por duas vezes consecutivas, um processo que tinha sido retirado pelo relator, afirmando que era um procedimento equivocado.

Mosna reforçou as criticas de Tili e disse que a decisão era consequência de uma postura unilateral e autoritária do diretor-geral. “Na verdade a gente tem um regimento que é interpretado de acordo com a conveniência do diretor geral,” acusou.

“É engraçado que no Brasil nos já tivemos ordenações manoelinas, afonsinas, agora temos o regimento sandovalino. Porque, a depender de como o diretor geral entende que deve ser interpretado, acaba que nós temos que cumprir com esse entendimento, à mingua de qualquer justificação razoável.”

Após anunciar a decisão, Feitosa afirmou que se submeteria à avaliação de seus atos por qualquer autoridade de órgãos de controle, deixando os colegas livres para uma eventual representação contra sua atuação. “Pode ter certeza de que de minha parte ninguém vai acionar ninguém”, respondeu Mosna.

Além do processo que trata da prorrogação de contratos de uso de transmissão – Cust, também foi concedida vista à diretora do processo que trata de recursos de diferentes empresas contra a resolução da Aneel que estabeleceu o valor das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão – Tust para o ciclo 2023-2024. O pedido também está empatado e depende do voto da diretora Ludimila Silva.