Feitosa vai discutir com AGU solução para processo da Amazonas Energia

A diretoria da Aneel autorizou o diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, a iniciar tratativas com a Advocacia Geral da União, na busca de uma solução para o processo da Amazonas Energia. A primeira reunião com a AGU está marcada para a próxima sexta-feira, 14 de fevereiro, quando será discutido não apenas o caso da distribuidora, como também outros processos judiciais envolvendo questões regulatórias.

A autorização foi discutida em reunião administrativa realizada na sexta-feira passada (07/02), com a presença das diretoras Agnes da Costa e Ludmila Silva, que votaram com Feitosa, e do diretor Ricardo Tili, que apresentou voto divergente. O diretor Fernando Mosna não participou, por já ter declarado suspeição nos processos envolvendo a transferência de controle da empresa para a Âmbar Energia, do Grupo J&F.

“A AGU é a nossa advocacia pública. Eu não posso iniciar nenhuma tratativa com o Poder Judiciário sem a presença da Advocacia Geral da União,” justificou Feitosa. Ele disse na última terça-feira, 11, que não foi discutida nenhuma proposta de acordo extrajudicial na reunião.

“Por razões que ultrapassam a competência da Aneel, eu estou sendo obrigado a repassar recursos milionários para uma empresa em que, sem nenhuma sombra de dúvidas, não está prestando um bom serviço ao povo do estado do Amazonas. Políticas importantes, como o Luz para Todos, estão paralisadas no estado,” disse o diretor.

A transferência de controle da distribuidora foi determinada por decisão da Justiça Federal no Amazonas e está sub judice. O prazo para a conclusão da operação termina no início de março. O processo prevê o pagamento por todos os consumidores do Sistema Interligado de R$ 14 bilhões em flexibilizações de custos operacionais.

Feitosa argumentou que não há segurança em relação ao uso adequado dos recursos que estão sendo repassados à empresa para a cobertura dos custos de flexibilizações regulatórias concedidas à Amazonas Energia. Da mesma forma, não há perspectiva de melhoria na qualidade do serviço prestado ao consumidor do estado.

“Nós temos hoje lá uma zona franca que precisa da segurança energética para continuar produzindo importantes produtos para o Brasil e para o mundo. E, simplesmente, estamos aqui parados, até então, apenas cumprindo decisões judiciais.”

Outros processos

Entre os processos incluídos na pauta do encontro dessa semana estão o dos cortes de geração de usinas eólicas e solares, sem o pagamento de compensação; o da Tarifa de Energia de Otimização (TEO) de Itaipu; além do que trata de decisões de tribunais de justiça estaduais que interferem na gestão da agência reguladora.

A iniciativa, segundo Feitosa, tem com objetivo ampliar o canal de relacionamento com a AGU “que já é excelente,” considerando a relevância dos processos judiciais.