Agenda do setor está recheada de temas relevantes, aponta PSR

Se em 2024 a agenda do setor elétrico estava recheada de assuntos dramáticos, o ritmo lento de avanços deixou a pauta de 2025 ainda mais pesada. Essa é uma das constatações da PSR em seu primeiro Energy Report do ano. Não houve avanços na ampla reforma estrutural do modelo do setor nem tampouco as alterações pontuais que pareciam ser o caminho a seguir nos 12 meses anteriores. Isso ampliou ainda mais a defasagem do SEB em relação às mudanças que são necessárias. Segundo a consultoria, há uma espécie de reedição do sentimento existente ao final de 2023 com uma extensa lista de temas, que precisam ser endereçados, ante a realidade de elevação de interferência do legislativo e do judiciário em assuntos regulatórios e de planejamento.

Apesar do tom, a consultoria lembra que há motivos para acreditar que podemos estar em um momento de novo comportamento por parte de quem define as políticas e regras. Cita a nomeação de Ludimila Silva para ocupar a 5ª cadeira da diretoria da Aneel, mesmo que interinamente, posição vaga desde que Hélvio Guerra deixou o posto em decorrência do final de seu mandato – além dos demais substitutos, caso o titular não seja escolhido até o prazo de vigência do mandato dela. E mais, a portaria para o LRCAP em 2025 e o veto presidencial aos jabutis da Eólica Offshore, apesar de que esses itens, que elevariam a tarifa de energia, podem voltar à lei se os vetos forem derrubados no Congresso.

A PSR aponta que será necessário um esforço coordenado para sustentar o foco nos diversos temas listados na publicação mensal, isso porque os itens vêm ficando, reiteradamente, em segundo plano, em função das constantes iniciativas prejudiciais à governança setorial como decisões da justiça que alteram unilateralmente certos dispositivos legais e contratuais que ampliam as incertezas setoriais tanto em nível do Executivo quanto em ações da agência reguladora.

“De fato, podemos dizer que 2024 não foi um bom ano para o SEB. Tampouco para o clima, que confirmou a tendência de recrudescimento dos efeitos das mudanças climáticas, com temperaturas recordes e eventos extremos mais frequentes e severos. Ao mesmo tempo, as iniciativas de mitigação destes efeitos se enfraqueceram, com mudanças políticas relevantes. Dentre elas, as eleições dos EUA, que colocam a maior economia do mundo em um caminho bem mais longe dos esforços de descarbonização que ganharam força sob o governo anterior”, explica a PSR.

Mas, como a consultoria aponta logo em seguida, nem tudo está perdido, porque a agenda avançou em termos de transição energética e que há a possibilidade de o país avançar nas reformas legais e infralegais.

Agenda setorial

E os itens que constavam dessa verdadeira Agenda Setorial em 2024 referia-se desde assuntos como vencimento das concessões de UHEs, leilão de margem de escoamento, a realização do LRCAP e PL da reforma do setor avançassem.  Mas são pontos que não ocorreram. Por outro lado, cita o acordo de Itaipu, a 3ª fase de Consulta Pública para a questão de curtailment na Aneel, a aprovação do PL das eólicas offshore com jabutis, publicação do decreto 12.068 da renovação dos contratos de distribuidoras, como alguns itens que marcaram o ano passado, pelo menos de forma parcial. Mas essa lista é extensa e se junta aos temas que a consultoria aponta para serem debatidos em 2025.

Em geração, a PSR avalia como principais temas o desdobramento da análise dos vetos para a Lei das Eólicas Offshore. Os critérios para corte ou restrição do constrained-off e vertimento. A realização do LRCAP, que era esperado para 2024 mas agora é estimado para junho. Vencimento da concessão de 6,5 GW de hidrelétricas até o final da década, a decisão por seguir – ou não – com Angra 3.

Para transmissão, os novos leilões e estudos da EPE aparecem como a primeira citação. Mas ainda há a disputa sobre o recálculo da RBSE e as regras de acesso para grandes cargas. E ainda, a regulamentação do decreto 11.314, que trata do término das concessões do segmento.

Em distribuição, a renovação dos contratos é a questão da ordem do dia até pela proximidade com o prazo da primeira concessão, a EDP ES. A Amazonas Energia é outro assunto do segmento que deve ser tratado pelo imbróglio envolvido nesse processo. Além disso, há o aprimoramento regulatório para o aumento da resiliência das redes ao clima e a medição inteligente. Mas ainda cita a questão da metodologia de perdas não técnicas regulatórias e o que promete ser um ponto de disputa intensa, o cálculo dos benefícios e custos da MMGD, processo que está atrasado em 2 anos de acordo com a lei 14.300. Para terminar os temas do segmento consta ainda a discussão sobre a mitigação de comportamentos anticoncorrenciais tanto em GD quanto em relação ao mercado livre.

Esse último tem relação direta com a comercialização de energia no âmbito da abertura do ACL à alta tensão. Mas na agenda desse segmento já se vislumbra avançar para as discussões para fazer com que essa medida chegue à baixa tensão. Na lista está ainda limites do PLD, segurança do mercado, entre outros. Mas a PSR ainda relaciona no grupo de pautas relevantes gerais a discussão sobre governança da Aneel, inserção de armazenamento na matriz, mercado de carbono e, claro, quais devem ser os impactos do novo governo dos Estados Unidos no setor elétrico brasileiro.

Toda essa extensa lista, ressalta a PSR, deve-se ao fato de que é necessário aproximar o setor da racionalidade econômica e desenvolver um mercado mais competitivo, favorecendo o crescimento econômico do país.