Modernização da tarifa de distribuição deve avançar nos próximos dois anos

A Agência Nacional de Energia Elétrica não vai esperar a conclusão dos projetos piloto de sandboxes tarifarios em dezembro de 2027 para a avançar no aprimoramento das regras de calculo de tarifa. “A gente vai fazer isso em paralelo,” anunciou a superintendente de Regulação Econômica e Gestão Tarifária, Camila Bomfim, informando que a ideia é ir atualizando as regras à medida que os resultados parciais dos experimentos realizados pelas distribuidoras com diferentes modalidades tarifárias forem apresentados.

A agência reguladora realizou na última quinta-feira (13/02) um workshop para discutir os avanços dos projetos selecionados em duas chamadas publicas para realizar experimentos com diferentes modalidades tarifárias, além de propostas de sandboxes aprovados fora desse projeto de P&D estratégico da Aneel.

A Aneel abriu no ano passado uma tomada de subsídios para discutir os caminhos que serão percorridos no processo de modernização das tarifas de distribuição. As contribuições vão ser consolidadas esse ano, quando a agência também deve abrir consulta pública para propor outras formas de cobrança do custo de disponibilidade e dos custos comerciais. Para a superintendente, um passo importante para a abertura de mercado é a cobrança de quem tem geração distribuída.

“Nesse caminho de modernizar as tarifas, temos que olhar todos os tipos de consumidores,” destacou Camila Bonfim. “Talvez seja preciso a gente avançar não só na regulação tarifária, mas nas politicas públicas, nas politicas tarifárias. Aqui a gente está falando de projeto de universalização, de tarifa social. E tem que ter aceitação publica. O consumidor tem que saber as tarifas que estão disponíveis para ele”, completou.

Na avaliação da superintendente de tarifas, as diretrizes de renovação dos contratos de concessão também serão importantes no processo de modernização, porque dão segurança regulatória para que a Aneel possa considerar as necessidades regionais e as características das áreas de concessão, tendo, além disso, um tratamento específico para áreas com alto nível de perdas não técnicas, sem que isso represente qualquer subsidio.

O diretor da Aneel Ricardo Tili lembrou que o setor elétrico onde ele começou a trabalhar mudou. “Ele não existe mais faz tempo. E o modelo tarifário, na minha visão, não reflete uma necessidade de mercado, uma necessidade das características do setor elétrico brasileiro,” disse, destacando o sinal de preço do mercado regulado como a maior distorção do setor.

Em sua avaliação, o consumidor cativo também tem que ter a oportunidade de consumir energia na hora que ela é mais barata. “Nós temos um problema no setor chamado constrained off, que é um corte de energia. Se eu tenho um excedente de energia numa hora do dia, o preço tem que ser mais barato. Então eu tenho que incentivar, através de sinais corretos na tarifa, o consumidor a consumir a energia naquela hora. Acho que isso é obrigação da Aneel e acredito que a gente só faz isso estudando modelos tarifários diferentes,”

Avanço dos projetos

A expectativa, segundo o coordenador do projeto de sandboxes e gerente de Planejamento e Inteligência de Mercado da Abradee, Lindemberg Reis, é de que os projetos piloto que se iniciaram em novembro de 2024 vão se intensificar ao longo desse ano. “2025 é um ano que vai mudar a chave do projeto,” acredita Reis.

Em 2026, deve ser feito um diagnóstico, com a consolidação de tudo o que foi medido ao longo do tempo, para, em 27, colher os resultados do trabalho.

Existem atualmente nove projetos em andamento, sendo quatro aprovados na primeira chamada pública (Energisa, EDP, Enel e Equatorial) e mais três na segunda chamada (dois da Copel e um da Energisa). Além disso, a diretoria da Aneel autorizou mais dois projetos, sendo um da Light sobre a aplicação de tarifas diferenciadas em sua área de concessão, e o outro de cooperativas de distribuição de energia do sul do país.

Para o diretor de Regulação da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, Ricardo Brandão, o maior desafio do processo não é pegar o modelo de tarifa de um ou mais países, mas encontrar a combinação desses modelos que vai trazer a melhor adaptação para a realidade brasileira. “O mais importante é não só o consumidor ter uma tarifa condizente com seu comportamento, mas não pagar subsídio. Cada um pagar pelo que usa.”