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A Frente Nacional de Consumidores de Energia condenou nesta sexta-feira (14/02) a mobilização de políticos e de empresas do setor carbonífero para reativar a termelétrica Candiota 3, no Rio Grande do Sul. O grupo apoiado pelo governo gaúcho sugeriu na última quarta-feira (11) ao governo federal a publicação de uma medida provisória para permitir a recontratação da energia da usina da Âmbar como energia de reserva.
A térmica foi desligada no início do ano, após o término do contrato de suprimento no final do ano passado. “Com as atividades suspensas desde 1º de janeiro de 2025, a usina contava com a Lei das Eólicas Offshore para prorrogar até 2050 os benefícios fiscais concedidos pelo Congresso Nacional com recursos pagos pelos consumidores via conta de luz,” disse a frente em nota.
A proposta de MP restabelece um dispositivo vetado pelo presidente Lula na lei das eólicas offshore, que previa a destinação de R$ 92 bilhões em subsídios ao carvão mineral até 2050, segundo cálculos da frente.
Para a entidade de consumidores, “é essencial encontrar um caminho seguro para as comunidades locais que ainda dependem do carvão, mas qualquer proposta de contratação de longo prazo dessas usinas é injustificável do ponto de vista econômico e social, e incoerente em termos ambientais, especialmente para o país que sediará a COP 30 neste ano.”
A FNCE informou que “trabalha na atualização de estudos que possam embasar um debate mais técnico e sustentável sobre a descontinuidade planejada do carvão, considerando as necessidades sociais das comunidades e a urgência climática que o planeta enfrenta.”
Se editada pelo governo, a nova medida vai seguir o rastro da MP 1232/24, que favoreceu a compra da Amazonas Energia pela Âmbar Energia, e da MP 1212/24, que prorrogou o prazo dos subsídios para energias renováveis, facilitando uma nova contratação cara, irresponsável e que vai beneficiar grupos econômicos privados, acusa a frente.
Emissões
A entidade composta por organizações de defesa do consumidor, associações do setor elétrico e da indústria, afirma que Candiota 3 é a usina mais poluente do país. O empreendimento emitiu em 2023, 2.240 tCO2eq ( toneladas equivalentes de CO2), segundo dados do Instituto de Energia e Ambiente (Iema) da USP.
Em dezembro do ano passado, a Âmbar Energia foi multada em R$ 500 mil pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
De abril a setembro de 2024, o empreendimento ficou parado por problemas técnicos, e a empresa terá que devolver à Conta de Desenvolvimento Energético mais de R$ 78 milhões em subsídios para compra de carvão que não foi feita. Ela tem ainda uma dívida de mais de R$ 121 milhões com a CDE relacionada à devolução de repasses recebidos em anos anteriores, de acordo com informações da Frente.
O governo gaúcho, segundo a Frente, é o maior beneficiado com a continuidade de Candiota, já que a estatal Companhia Riograndense de Mineração (CRM), única fornecedora de carvão mineral para a usina, recebe mensalmente R$ 12 milhões em subsídios pagos pelos consumidores.
Nos últimos cinco anos, a CRM recebeu mais de 25 multas do órgão ambiental do estado, que somam R$ 1 milhão em infrações, segundo o Estudo UTE e o site monitordocarvao.org.
