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A Associação Brasileira de Energia de Resíduos (ABREN) apontou que o Brasil é um dos países com maior potencial para gerar energia elétrica a partir dos resíduos, no entanto, o desenvolvimento desse setor ainda está longe do ideal, e 2025 será preponderante para que o segmento possa evoluir, em especial do ponto de vista regulatório e estrutural.
De acordo com estimativas da ABREN, o biogás, o biometano e a recuperação energética, juntos, têm um potencial de investimentos de aproximadamente R$ 500 bilhões nos próximos anos. Porém, sem incentivos regulatórios o país seguirá dependendo apenas dos lixões, que já deveriam ter sido encerrados em todo o Brasil, e dos aterros sanitários para o envio dos resíduos sólidos urbanos.
Para mudar esse cenário, a ABREN defende a imediata inclusão da recuperação energética de resíduos nos leilões de capacidade previstos este ano, assim como a aprovação do Programa Nacional da Recuperação Energética de Resíduos (PNRE).
Em 2024, a associação contribuiu com a sugestão de emendas ao Programa da Aceleração da Transição Energética (PATEN) para inclusão da recuperação energética de resíduos no programa, porém sem sucesso. A medida buscava estabelecer um balcão unificado de contratação das usinas de recuperação energética de resíduos, ou waste-to-energy (termo em inglês), de forma que o município pudesse licitar por meio de um contrato de concessão vinculado à garantia de venda da energia elétrica para a União, com o montante alocado na forma de energia de reserva (capacidade).
O objetivo da medida seria o cumprimento das metas do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PLANARES), que prevê a contratação de 994 MW de potência instalada de recuperação energética, 252 MW de potência instalada de gás de aterro (biogás) e 69 MW de potência instalada de biodigestão anaeróbia (biogás), até 2040, com uma média de 87 MW por mês.
A proposta, endossada pela ABREN, previa que a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) seria a responsável pelo cálculo da tarifa de eletricidade, a ser aprovado e homologado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), ao passo que é o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMAMC) que estabelece as quantidades nas metas do PLANARES. Com essa sistemática, o eventual subsídio seria controlado e flexível, na medida em que o Governo teria a prerrogativa estabelecer as quantidades e o preço das usinas a serem contratadas, podendo ainda negociar com os municípios para equalizar os custo de forma justa.
Além do contexto regulatório, a associação destaca que há diferentes possibilidades quanto ao financiamento dessas tecnologias. A depender do poder calorífico do resíduo sólido urbano (RSU), qualidade dos materiais, tamanho da usina e o valor que o município paga pela destinação final (tarifa do lixo), o custo da energia varia. Se considerado o preço atualmente pago aos aterros sanitários, cerca de R$ 140,00 por tonelada de RSU, uma usina pequena demandaria, no máximo, uma tarifa de R$ 750,00/MWh, conforme cálculo da ABREN.
Mas, a partir de um reajuste na taxa do lixo, e tendo boas condições de poder calorífico e porte da usina, os valores podem cair a R$ 500,00/MWh, ou até menos, que são valores factíveis atualmente para térmicas que geram na base (inflexíveis) com 8.100 a 8.500 horas/ano de operação contínua e ininterrupta, com apenas 1 a 2 semanas por ano para manutenção preventiva. Para as usinas de biogás, os preços são menores ainda, variando de R$ 300,00 a R$ 440,00/MWh, ao passo que da biodigestão anaeróbia de RSU de R$ 600,00 a R$ 781,00/MWh.
Além disso, pelo menos 20% do despacho de potência do Operador Nacional do Sistema Elétrico (NOS) de termoelétricas fósseis supera os R$ 750,00/MWh, com usinas fósseis chegando a R$ 3.000,00/MWh. Com isso, ao se adicionar uma usina WtE, o preço seria negativo e traria redução da tarifa do consumidor, além de ser uma excelente solução de saneamento básico, redução de gases de efeito estufa e danos à saúde pública.
