Aneel reconhece 254 dias de excludente para usina da BBF

A Brasil Biofuels conseguiu junto à diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica reconhecimento parcial de seu pedido de excludente de responsabilidade pelo atraso na implantação da Usina Termelétrica – UTE BBF Baliza. A agência reconheceu 254 dias e alterou o marco final do cronograma de início da operação comercial, de 28 de junho de 2021 para 9 de março de 2022. A diretoria, por maioria, decidiu ainda conceder parcialmente sua anuência quando a multa. A penalidade aplicada à empresa foi reduzida de R$ 4.245.203,41 para R$ 2.753.804,15.

A UTE BBF Baliza é uma usina termelétrica com potência outorgada de 17.616 kW, autorizada em 6 de agosto de 2019 pela Resolução Autorizativa (REA) nº 8.050/2019. A energia da usina foi comercializada no Leilão nº 1/2019‐ANEEL, destinado ao atendimento do mercado consumidor do Estado de Roraima.

O excludente teve relação com o questionamento da Aneel quanto aos impactos da pandemia de Covid-19 sobre o cronograma da obra. A 1ª unidade geradora foi liberada para operação comercial, em 20 de junho de 2023. A segunda unidade geradora foi autorizada em 11 de abril de 2024.