Silveira pede urgência, mas CNPE volta a adiar decisão sobre Angra 3

O Conselho Nacional de Política Energética adiou mais uma vez a decisão sobre a retomada das obras da Angra 3. O assunto estava na pauta da reunião extraordinária realizada pelo CNPE nesta terça-feira (18/02), mas teve a deliberação suspensa a pedido do ministro da Casa Civil, Rui Costa, que alegou compromisso com o presidente de Portugal, que está em visita ao Brasil.

A retirada de pauta aconteceu após a leitura de um novo voto pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que pediu urgência na deliberação pelo colegiado, argumentando que a não aprovação pelo CNPE obrigará os acionistas, incluindo a União, a realizarem aportes imediatos de até R$ 14 bilhões. O impasse também pode levar à rescisão dos contratos com os fornecedores, com todos os custos associados à desmobilização da usina.

No documento, Silveira alertou os membros do colegiado sobre os impactos de um novo pedido de vistas ou de postergação da decisão. Ele citou um ofício no qual a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. – ENBPar reafirma não ter capacidade financeira própria para apoiar a Eletronuclear na execução da obra.

A estatal, que controla a concessionária de Angra 3, também afirma que a insuficiência de recursos vai comprometer a execução das ações necessárias e pode afetar o pagamento do combustível nuclear, levando à suspensão da operação das usinas Angra 1 e 2.

Em janeiro desse ano, a ENBPar informou em outro ofício que a interrupção do empreendimento vai afetar não apenas o cronograma e os custos do projeto, mas “poderá desencadear a aplicação do procedimento de impairment nos investimentos contabilizados, atualmente da ordem de R$ 11 bilhões, zerando o patrimônio líquido da Companhia, com reflexos significativos inclusive para a União, uma vez que a ENBPar deverá reconhecer, por equivalência patrimonial, uma perda da ordem de R$ 3,3 bilhões.”

O Tribunal de Contas da União também tem alertado que os atrasos do projeto poderão levar ao desequilíbrio e a perda de sustentabilidade da Eletronuclear, da ENBPar e da Indústrias Nucleares do Brasil, lembro o ministro. A INB é responsável pela mineração e o processamento do combustível usado no complexo nuclear de Angra.

Em entrevista após a reunião do CNPE, Silveira defendeu a continuidade da obra da usina,  condicionada a alteração na governança da Eletronuclear. “Eu defendo a continuidade da obra de Angra 3, com uma ressalva: que a Eletronuclear seja remodelada completamente para que ela seja uma empresa com musculatura suficiente para dar transparência, eficiência à gestão da obra. Hoje ela não é uma empresa que nos dá segurança para executar uma obra desse porte. Então é uma responsabilidade compartilhada nossa com a ministra Esther [Dweck, da Gestão e Inovação], que é responsável pelas empresas públicas e estatais,” afirmou.

A avaliação do MME é de que a Lei 14.120, de 2021, já autoriza a retomada da usina. Restaria então ao Conselho estabelecer o preço da energia de Angra 3 e aprovar a outorga do empreendimento, nos termos constantes do estudo apresentado pelo BNDES. Duas resoluções com essas medidas deveriam ser votadas hoje no CNPE.

“Eu disponibilizei o meu voto já na última reunião que antecedeu a de hoje. Hoje eu ressaltei mais uma vez a importância estratégica do setor nuclear para o Brasil, por sermos um país com alta reserva do combustível, que é o urânio, por determos a tecnologia, e que nós temos que olhar a questão de Angra 3 de uma forma holística. Primeiro que nós já temos um grande custo, literalmente, hoje afundado ali,” justificou Silveira na entrevista.

Segundo o ministro, não tem data definida para a proposta volte à pauta do CNPE. “A data depende da conjuntura de nós encontrarmos aqui esse número de ministros.” Ele informou que o MGI já está estudando a reestruturação da estatal responsável pelas usinas do complexo de Angra.

Além da Eletronuclear, o ministro reforçou ainda a necessidade de melhoria na governança das demais empresas vinculadas ao setor nuclear. “Defendo que elas sejam reformuladas para que passem a ter uma gestão séria, eficiente e moderna, de modo que não sejam deficitárias, causando prejuízo ao erário público,” disse no voto. Ele lembrou que um primeiro passo já foi dado com a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da Gestão e Inovação em dezembro do ano passado.