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A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica rejeito, por maioria, o pedido de reconsideração sobre procedimentos e critérios para apuração e pagamento de restrição de operação por constrained-off. A requisição foi apresentada pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) que questionava a Resolução Normativa nº 1.073/2023, que alterou a Resolução Normativa ANEEL nº 1.030/2022.
Em seu voto o relator do processo, o diretor Fernando Mosna, ainda propôs a abertura de uma Consulta Pública para discutir a seção de constrained off das duas fontes na REN 1030/2022. Mais especificamente, três pontos: as classificações de constrained off, a transparência das decisões do ONS e a franquia de horas para fins de reembolso às empresas.
O tema voltou a demonstrar as divergências entre a atual diretoria da autarquia. Mosna foi questionado sobre a viabilidade dessa consulta pública ser aberta com base em uma petição de uma associação interessada no assunto. A diretora Ludimila da Silva avaliou que seria importante ter a análise da área técnica da Aneel sobre o tema, como é o rito natural do processo. Esse entendimento foi seguido pela diretora Agnes da Costa.
Mosna argumentou que esse seria um momento oportuno de reavaliação do assunto valendo tanto para a fonte solar quanto a eólica. Até porque, relatou que em reuniões com as associações que representam o segmento, há casos de agentes geradores com elevado índice de cortes de geração ao ponto de levar investidores a ultrapassarem os covenants financeiros estabelecidos.
“As perdas aproximam-se de R$ 2,2 bilhões em cortes em um setor que os investidores estão perdendo os convenants. Os cortes chegam a 100%, há casos de 60%. Houve casos de aumento de sete vezes o volume de cortes ao final do mês de janeiro de 2025. Esse é um setor de capital intensivo”, lembrou Mosna ao defender que é possível abrir a CP pensando em abrir a discussão sobre os temas para debate público.
Em seu voto, o relator não atendeu o pedido da Absolar sobre o tema principal do processo, medida seguida por todos os diretores. Contudo, apenas Tili seguiu o voto quanto à CP.
A diretora Agnes da Costa reforçou a necessidade de estabilidade regulatória. Argumentou ainda entender que é necessária a avaliação da área técnica da agência reguladora classificando esse ponto como não sendo um formalismo excessivo. E até lembrou que o tema 2 já pode ser tratado na CP 45 que está em sua terceira fase.
Disse ainda ser contrária à abertura de CP com base em petição. Até porque está se olhando apenas para um pedaço do problema e não como um todo, incluindo nesse caso a ponta dos consumidores. O voto contrário à CP foi seguida pelo diretor geral, Sandoval Feitosa.
