fechados por mês
eventos do CanalEnergia
mantenha-se informado
sobre o setor de energia.
O Conselho Nacional de Política Energética incluiu a captura, estocagem, movimentação e uso de dióxido de carbono (CCUS, na sigla em inglês); a redução das emissões fugitivas de metano e a eficiência energética entre os temas prioritários dos programas de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI) do setor energético. A resolução que amplia a lista de prioridades nos programas regulados da Aneel e da ANP foi aprovada em reunião do CNPE na última terça-feira, 18 de fevereiro.
Uma resolução de 2021 orientava as agências reguladoras de energia elétrica e de petróleo e gás natural e biocombustíveis a priorizarem, dentro de suas competências, a destinação dos recursos de PDI em projetos de hidrogênio, energia nuclear, biocombustíveis, armazenamento de energia, tecnologias para a geração termelétrica sustentável, transformação digital e minerais estratégicos para o setor energético.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse durante a reunião que o governo quer direcionar os recursos de pesquisa e desenvolvimento para setores estratégicos, “garantindo investimentos em novas tecnologias que impulsionem a transição energética.” Silveira lembrou que para alcançar a neutralidade de emissões no setor de energia é preciso fortalecer iniciativas como CCUS e eficiência energética.
Paten
O CNPE também aprovou resolução que cria o Comitê Técnico do Programa de Aceleração da Transição Energética, responsável pela regulamentação da Lei 15.103 (Lei do Paten). O grupo vai estabelecer os critérios de análise, os procedimentos e as condições para aprovação dos projetos enquadrados na política pública; além de acompanhar as regulamentações por órgãos setoriais.
O Paten deve movimentar até R$ 600 bilhões em investimentos em projetos sustentáveis, voltados para a geração e o uso eficiente de energia de baixo carbono e descarbonização do setor de transportes, segundo cálculos do MME.
O marco legal do programa instituiu o Fundo Verde, um fundo de garantias administrado pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social para financiamento de projetos sustentáveis, como geração de energia elétrica de fontes renováveis, hidrogênio e biocombustíveis. Esses projetos poderão utilizar créditos tributários de empresas com a União, além de precatórios.
O comitê técnico do Paten vai funcionar por dois anos, prorrogáveis por igual período. Ele será coordenado pelo MME e terá a participação da Casa Civil e dos ministérios da Fazenda, dos Transportes, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, do Meio Ambiente, de Portos e Aeroportos, da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Agricultura e Pecuária, do Planejamento e das Cidades. Também vão compor o grupo representantes da Empresa de Pesquisa Energética do BNDES e dos estados.
