Amazonas Energia quer conciliação sobre transferência de controle

A Amazonas Energia protocolou nesta terça-feira (18/02) pedido de audiência de conciliação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na tentativa de um acordo com a Aneel sobre o processo de transferência de controle societário da distribuidora para o Grupo J&F. A solicitação foi feita ao desembargador Rafael Paulo, da 11ª Turma do TRF1, com base em decisão da diretoria da agência que autorizou o diretor-geral, Sandoval Feitosa, a buscar uma solução para o impasse junto à Advocacia Geral da União, em reunião administrativa no ultimo dia 7.

Na petição, a advogada Maria do Socorro Gama da Silva solicita a participação da AGU no processo de conciliação e afirma que a empresa entende que este é o momento ideal para que as partes cheguem a um consenso.

“Tal solução é imperiosa para resguardar o interesse público, pois visa garantir o atendimento do serviço de energia elétrica ao consumidor amazonense e promover o retorno à sustentabilidade da concessão de distribuição de energia elétrica do Estado do Amazonas, razão pela qual a audiência de conciliação entre as partes litigantes pode resultar em um consenso que irá equacionar em definitivo a lide,” argumenta a representante legal da Amazonas Energia.

Entenda o caso

O diretor-geral da Aneel convocou uma reunião interna no inicio desse mês, para discutir a necessidade de solução para o impasse envolvendo a troca de comando da Amazonas Energia. Na reunião, as diretoras Agnes da Costa e Ludmila Silva acompanharam a proposta, enquanto o diretor Ricardo Tili apresentou voto divergente.

Já o diretor Fernando Mosna não participou, por ter declarado suspeição nos processos envolvendo a empresa. Com isso, a diretoria, por maioria, autorizou o diretor-geral a iniciar tratativas com a Advocacia Geral da União. Feitosa participou de uma primeira reunião com a AGU na sexta-feira passada, 14.

“Por razões que ultrapassam a competência da Aneel, eu estou sendo obrigado a repassar recursos milionários para uma empresa em que, sem nenhuma sombra de dúvidas, não está prestando um bom serviço ao povo do estado do Amazonas. Políticas importantes, como o Luz para Todos, estão paralisadas no estado,” disse o diretor, em conversa com jornalistas no último dia 11. Ele garantiu que não levou aos demais diretores nenhuma proposta de acordo extrajudicial com a distribuidora.

Segundo Feitosa, a ideia era levar para o encontro na AGU outros temas também discutidos na esfera judicial, como os cortes de geração de usinas eólicas e solares, sem o pagamento de compensação; a Tarifa de Energia de Otimização (TEO) de Itaipu; além de decisões de tribunais de justiça estaduais que interferem na gestão da agência reguladora.

Sub judice

A  transferência de controle para a Âmbar Energia foi autorizada pela Aneel em cumprimento a  determinação da Justiça Federal no Amazonas. Embora o processo esteja em andamento, ele se baseia em uma decisão sub judice, que pode eventualmente ser revogada em instâncias superiores. O prazo para a conclusão da operação termina no início de março.

A proposta feita pelo grupo J&F para assumir a empresa prevê o pagamento por todos os consumidores do Sistema Interligado de R$ 14 bilhões (valores históricos) em flexibilizações de custos operacionais da empresa em um período de 15 anos. A Âmbar se comprometeu a fazer um aporte de capital para reduzir o endividamento da empresa.