fechados por mês
eventos do CanalEnergia
mantenha-se informado
sobre o setor de energia.
O Brasil vai formalizar a adesão como país membro da Agência Internacional de Energia (AIE) e da Agência Internacional para as Energias Renováveis (Irena), além de aderir à Carta de Cooperação entre Países Produtores de Petróleo (CoC), como país participante.
A autorização foi dada pelo Conselho Nacional de Política Energética em reunião extraordinária nesta terça-feira (18/02). O colegiado aprovou resolução que reconhece como de interesse da política energética nacional a participação do país nessas organizações.
A adesão, segundo o Ministério de Minas e Energia, amplia a influência do Brasil na transição energética, fortalece o planejamento de médio e longo prazos e dá acesso a oportunidades estratégicas. O país, segundo nota do MME, deve “impulsionar práticas sustentáveis, tecnologias de baixo carbono e mecanismos de financiamento da transição energética,” de acordo com as novas metas de redução de emissões estabelecidas na NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada) brasileira.
O processo será conduzido pelos ministérios de Minas e Energia e das Relações Exteriores. A AIE tem 31 membros plenos, 13 países associados e cinco em processo de inclusão. A Irena tem 170 participantes, mais a União Europeia, e outros 15 para serem incluídos, como o Brasil.
O CoC é um fórum consultivo que inclui os integrantes da Organização dos Países Produtores de Petróleo (Opep) e os países produtores de petróleo não-membros da Opep, caso do Brasil.
Veja outras decisões de ontem do CNPE:
– O conselho aprovou a inclusão dos blocos Hematita, Siderita, Limonita e Magnetita (Bacia de Campos) para a licitação em regime de partilha de produção, no sistema de Oferta Permanente da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A expectativa de arrecadação governamental é de mais de R$ 522 bilhões durante a vida útil dos projetos, dos quais R$ 923 milhões em bônus de assinatura, que podem ser arrecadados ainda em 2025. Há previsão de R$ 511 bilhões em investimentos no período.
– Em outra decisão, foi suspenso temporariamente o aumento da mistura do biodiesel ao diesel fóssil para 15% (B15), que entraria em vigor em março deste ano. Fica mantido o percentual 14%, vigente desde março de 2024. A ideia é evitar que o aumento do preço do diesel, em razão do aumento da mistura, afete o preço dos alimentos.
O CNPE autorizou uma operação conjunta entre órgãos do governo federal para combater fraudes na mistura obrigatória do biodiesel ao diesel. A operação coordenada pelo Ministério de Minas e Energia vai aperfeiçoar os regulamentos e intensificar a fiscalização.
– Foi criado um grupo de trabalho para ampliar a diversidade de matérias-primas e fortalecer a inclusão de agricultores familiares e pequenos produtores na produção de biocombustíveis.
– Também foram aprovados ajustes na governança do grupo de trabalho responsável por estudos sobre os mercados de combustíveis aquaviários, de aviação e gás liquefeito de petróleo (GLP). O GT criado em agosto de 2024 é coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e reúne 17 instituições.
