TCU multa 7 ex-executivos da Eletrobras por contrato com Hogan Lovells

O Tribunal de Contas da União aplicou multa a dois ex-presidentes da Eletrobras e a diretores da empresa, quando estatal, por irregularidades na contratação da Hogan Lovells. Esse acordo foi firmado quando das investigações da Lava Jato. Foram aplicadas sete penalizações, incluindo Wilson Ferreira Júnior e José da Costa Carvalho Neto.

O relatório de inspeção identificou incompatibilidade entre os produtos entregues pelo escritório internacional de advocacia Hogan Lovells e os valores a ele pagos pela Eletrobras. Os itens relacionados são a existência de sobrepreço na contratação, pagamentos por serviços sem regular e prévia comprovação de sua execução. E ainda, reembolso de despesas não autorizadas previamente ou irregularmente demonstradas, entre outros itens.

Segundo relatório do ministro Benjamin Zymler, foi utilizado “o levantamento de informações de diversos órgãos do Poder Judiciário e da Administração Pública para a identificação de valores desviados que deveriam ser reconhecidos contabilmente, procedimento que ensejaria custos substancialmente menores caso adequadamente contratado para esse fim específico”.

Com isso, houve “a identificação de sobrepreço no valor de R$ 189.515.605,75, que fora concretizado no superfaturamento da contratação”, aponta. Desses valores, R$ 85,4 milhões têm origem nos valores originalmente firmados e a maior parte, R$ 104,1 milhões incluídos pelo 2º Termo Aditivo.

E destaca ainda que “não demonstra que o Hogan Lovells tenha investigado com profundidade, mas, sim, demonstra a deficiência do planejamento e da fiscalização do contrato”.

As maiores multas foram atribuídas a José da Costa Carvalho Neto, presidente da Eletrobras entre 2011 e 2016, com R$ 80 mil, mesmo valor aos diretores Alexandre Aniz (Jurídico e de Gestão Corporativa), Lúcia Casasanta (Governança, Riscos e Conformidade). Logo em seguida vem Wilson Ferreira Júnior com R$ 70 mil (presidente entre 2016 e 2020, 2022 a 2023).

Além destes, foram penalizados superintendentes, Luiz Figueira (Planejamento, Gestão Estratégica e Sustentabilidade) com R$ 60 mil, e seu assessor Paulo Roberto Miguez com R$ 30 mil. Por último, Alberto Jardim que era superintendente do gabinete da Presidência da empresa com R$ 10 mil, o único a não ser inabilitado a exercer cargo em comissão ou função de confiança na administração pública. Os demais receberam de 8 a 5 anos de suspensão.