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O Ministério de Minas e Energia estendeu o prazo final para o cadastramento de propostas ao Comitê Gestor do Pró-Amazônia Legal (CGPAL) até 21 de março. O Chamamento Público nº 1/2024 foi divulgado no contexto do Programa de Redução Estrutural de Custos de Geração de Energia na Amazônia Legal e de Navegabilidade dos rios Madeira e Tocantins.
Conforme o cronograma do comitê, a publicação do resultado preliminar dos projetos selecionados está prevista para o dia 25 de abril. O prazo final para interposição de recursos, que permite às partes envolvidas a chance de questionar decisões, vai até o dia 30 do mesmo mês.
O resultado definitivo dos projetos selecionados tem previsão para ser divulgado em 30 de maio de 2025. Na avaliação do presidente do CGPAL e secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento, Thiago Barral, essa é uma oportunidade para garantir mais propostas agregadoras à região Norte do país.
