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O corregedor nacional de justiça, ministro Campbell Marques, determinou na última sexta-feira, 21 de fevereiro, o afastamento cautelar do juiz titular da Vara Única da Comarca de Presidente Figueiredo (AM), Jean Carlos Pimentel dos Santos e do desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas, Elci Simões de Oliveira. Ambos atuaram em um processo de Execução de Título Extrajudicial contra a Eletrobras, que autorizou a retirada de R$ 146,6 milhões da empresa. A Eletrobras conseguiu recuperar a maior parte do dinheiro.
Os magistrados não poderão acessar seus gabinetes e seus equipamentos serão periciados. A decisão foi tomada após reclamação da Eletrobras, que alegou possíveis infrações disciplinares, como a transferência de valores mediante autorização de expedição de alvarás para levantamento de quase R$ 150 milhões da companhia. Os magistrados têm prazo de cinco dias para se manifestar. A reclamação disciplinar tramita em sigilo.
De acordo com o Conselho, a medida teria sido tomada em celeridade incompatível com o acervo do gabinete na vara única. Para o ministro Campbell Marques, houve falta de cautela do magistrado, especialmente quanto à análise sobre a validade dos títulos, seu teor e a legitimidade dos seus beneficiários.
Ainda segundo Marques, a atuação de Pimentel dos dois envolvidos representa graves danos à imagem do Poder Judiciário amazonense, por conta de atos que parecem indicar quebra da isonomia e da imparcialidade, o que tornou necessário o afastamento cautelar dos magistrados de suas funções.
A Corregedoria Nacional também determinou o bloqueio do acesso do desembargador e do juiz da vara aos sistemas do TJ-AM e que os equipamentos de uso funcional de ambos em Presidente Figueiredo sejam lacrados para perícia e extração de dados para instrução da reclamação disciplinar.
